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O ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram condenados pela primeira vez em segunda instância na Justiça Federal no Rio. Os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira manter as condenações do casal no processo da Operação Calicute. Os magistrados aumentaram a pena de Cabral em sete meses e reduziram a de Adriana em cinco anos e quatro meses.
Na condenação dada pelo juiz Marcelo Bretas, o ex-governador recebeu pena de 45 anos e 2 meses de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Agora, ficou em 45 anos e 9 meses. A de Adriana, que era de 18 anos e 3 meses por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ficou em 12 anos e 11 meses. Com a decisão do TRF-2, as condenações de Cabral somam 198 anos e 6 meses. Como houve divergência na dosimetria das penas entre os desembargadores, Adriana e Cabral podem recorrer para o caso ser julgado pela 1ª Seção Especializada do tribunal, que tem seis desembargadores.
Além do casal, foram mantidas as condenações dos ex-secretários de Governo Wilson Carlos ( a pena passou 34 anos de prisão para 18 anos e um mês) e de Obras Hudson Braga (cuja pena foi de 27 anos de reclusão para 18 anos e 4 meses).
Cabral está preso desde a deflagração da Operação Calicute, em novembro de 2016. Adriana chegou a ser presa, mas atualmente está em liberdade. Sua prisão por conta da condenação em segunda instância só é decretada em caso de esgotamento dos recursos, o que ainda não aconteceu.
Na Operação Calicute, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-governador de cobrar propina de 5% do valor dos contratos. O processo aponta que os desvios chegaram a R$ 224 milhões. Nessa ação, Cabral e Adriana são acusados de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias, num total de R$ 6 milhões. Eles não assistiram à sessão.
Essa é a segunda vez que Cabral e Adriana são julgados em segunda instância. A primeira foi no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, que manteve a pena de 14 anos e 2 meses aplicada pelo ex-juiz Sergio Moro. Adriana foi absolvida nesse caso.
Relator sugere aumento de penas
Primeiro desembargador a falar, o relator Abel Gomes votou por aumentar as penas do ex-governador e da ex-primeira-dama. Ele apontou que a pena de Cabral, que era de 45 anos e 2 meses, deveria passar para 45 anos e 9 meses, e a de Adriana, de 18 anos e 3 meses, deveria ser de 21 anos e 9 meses.
Abel entendeu que houve atos de corrupção em torno de seis contratos, entre eles o de reforma do Maracanã.
- Foi a negociação de funções públicas girando em torno de seis contratos - afirmou. - Dou como provados seis crimes corrupção - completou.
Abel citou que perícias comprovaram que as planilhas de executivos da Andrade Gutierrez não foram produzidas para servir como prova e que a última alteração foi em março de 2012, o que indica o controle do pagamento de propina até esse momento.
- Quanto descaso e indiferença com a coisa pública envolveu os crimes imputados. Pouco importava a economia das obras, que deveriam se nortear pelo interesse público - afirmou o relator, completando ao falar sobre a "grande goela por onde se esvai o dinheiro público": - Ao que parece, é que o importante mesmo é que houvesse obras, e a impressão que se tem é que quanto mais obras, melhor.
O desembargador falou sobre quatro formas de lavagem de dinheiro utilizada por Cabral: a aquisição de joias, repasse a terceiros, uso de laranjas para pagamento de despesas próprias e os contratos de prestação de serviços fictícios, por meio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo.
O relator votou pela redução da penas dos ex-secretários Wilson Carlos (de 34 anos para 18 anos e um mês) e de Hudson Braga (de 27 anos de reclusão para 18 anos e 2 meses).
O revisor do caso, desembargador Paulo Espirito Santo, votou para aumentar a pena do ex-governador para 59 anos e um mês de reclusão e para reduzir a pena de Adriana para 12 anos e 11 meses de reclusão. Já o presidente da turma, Ivan Athié, votou por manter a pena dada a Cabral na primeira instância e para reduzir a de Adriana para 12 anos e 2 meses.
'Corrupção mata'
O Ministério Público Federal (MPF) foi o primeiro a expor seu posicionamento. O procurador regional da República Rogério Nascimento começou sua fala lembrando a tragédia na Região Serrana, dizendo que ficou impressionado com o descaso da administração pública. Citou em seguida trecho da "Divina Comédia", de Dante Alighieri: "Não só aqui houve destruição, mas também em outras partes. Mas olha lá para baixo que em breve avistarás o rio de sangue fervendo as almas dos violentos contra seus semelhantes".
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