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A Assembleia Legislativa deverá votar o Projeto de Lei Orçamentária para 2019 na próxima segunda-feira (14). O governador Renato Casagrande (PSB) convocou extraordinariamente a Assembleia, dentro do recesso parlamentar, para apreciação da proposta. Na ocasião, a matéria será formalmente lida em plenário.
Após a eleição, Casagrande anunciou que faria uma revisão na proposta orçamentária enviada pelo governo anterior. A equipe do socialista entende que as receitas, na peça original, foram superestimadas em cerca de R$ 400 milhões e estuda o corte do mesmo montante na previsão de despesas.
Para o chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS), o prazo de menos de uma semana para que os deputados avaliem a complexa peça orçamentária não é curto. Isso porque, segundo ele, serão feitas poucas alterações no projeto elaborado pelo governo passado.
"A peça orçamentária que está lá, do governo passado, tem poucas alterações com relação à nova. Tem coisas principalmente relacionadas à receita, que o secretário da Fazenda entende que não serão realizadas, e o corte no mesmo tamanho da despesa. Essa é a mudança que existe", afirmou.
A convocação foi feita para entre 9 e 14 de janeiro. As sessões na Assembleia acontecem às segundas, terças e quartas-feiras. No Twitter, o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), confirmou que o projeto orçamentário será votado na próxima segunda.
A Secretaria de Estado do Planejamento, agora comandada pelo secretário Alvaro Duboc, foi procurada, mas informou que detalhes sobre a proposta ainda não podem ser passados.
Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo está autorizado a empenhar o equivalente a 1/12 do orçamento de 2018.
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