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Antes de apresentar qualquer recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do deputado estadual Luiz Durão (PDT), acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de estuprar uma adolescente de 17 anos, vai aguardar o desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior retornar do recesso, na próxima segunda-feira (21), e analisar um pedido de revogação da prisão preventiva. Ao menos até lá, o parlamentar segue preso.
"A expectativa é privilegiar a Justiça local. Poderíamos, sim, entrar com um habeas corpus no STJ, mas isso retira da Justiça local a possibilidade de aplicar a justiça no caso concreto. Ainda sem entrar no mérito. Que ele (deputado) possa responder às acusações em contexto de razoabilidade. A liberdade, para ele, não é absurda. A gente acredita que privilegiar a decisão da Justiça local, promover o debate localmente, é o mais coerente", afirmou Jovacy Peter Filho, o mais novo advogado de Durão no processo.
A defesa argumenta não haver necessidade de o parlamentar responder ao processo encarcerado. Alega ausência de antecedentes criminais, a idade avançada, de 71 anos, endereço fixo, e atividade lícita. E discorda da tese da PGJ, de que a eventual liberdade de Durão representaria violação à ordem pública.
O desembargador Ewerton Schwab já negou um pedido da defesa para dar a liberdade condicional ao deputado ou enviá-lo para prisão domiciliar. O próximo passo da defesa poderia ser recorrer a uma instância superior, o STJ. O deputado está detido no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
Na denúncia oferecida contra o deputado, publicada em primeira mão pelo Gazeta Online, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, avaliou que a mera presença do deputado representou ameaça sobre a adolescente. Para dar suporte à afirmação, Eder destacou que a menina referiu-se a Luiz Durão como alguém com "fama de matador". O advogado do parlamentar critica a menção.
A denúncia da Procuradoria também diz que o parlamentar premeditou o crime e que agiu para destruir "psicologicamente a resistência da vítima".
"Temos que ter cuidado em generalizar falas de pessoas que são parciais. A 'fama' precisa ser comprovada. Do contrário, começamos um tempo de denuncismo generalizado. Com qual evidencia existe a 'fama de matador'? Ele não responde a processo nenhum", declarou Peter Filho.
VERSÃO
O procurador-geral de Justiça opinou pela remessa dos autos à primeira instância da Justiça por vislumbrar que os fatos apurados não foram praticados "em razão da função" de deputado. Os advogados de defesa esperam que esse pedido seja aceito pela Justiça por avaliar que, no primeiro grau, terão melhores condições de debater os fatos e rebater a acusação de estupro.
"Até o momento, quem produziu prova foi só o Ministério Público. E nem produziu. A única coisa que há é a versão da suposta vítima", disse Peter Filho.
A defesa sustenta que a relação sexual foi consensual, mas, por enquanto, a prioridade não é atacar o mérito da denúncia na Justiça. Apenas recuperar a liberdade do deputado acusado de estupro.
A PGJ, na denúncia, pontuou que, além de estuprar uma menor, sob ameaça, a proximidade estreita do deputado com a família da menina, desde a década de 1980, é um agravante, com base na Lei Maria da Penha.
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