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Deputados reclamam, mas governo mantém R$ 30 milhões para emendas

Cada parlamentar estadual terá à disposição R$ 1 milhão para atender suas bases

Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para leitura do Orçamento de 2019
Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para leitura do Orçamento de 2019
Foto: Tati Beling/Ales

Apesar da insatisfação com a redução no valor das emendas parlamentares no Orçamento do Estado para 2019 manifestada por alguns deputados estaduais na sessão extraordinária desta quarta-feira (09), as cifras serão mantidas. Estarão à disposição dos membros do Legislativo R$ 30 milhões, e não mais os R$ 45 milhões disponíveis no Orçamento de 2018.

Com a mudança, cada um dos 30 deputados terá R$ 1 milhão para destinar para benfeitorias nas bases. Com as emendas, deputados costumam permitir que prefeituras comprem maquinário ou que entidades de utilidade pública tenham recursos para financiar atividades. Antes, era R$ 1,5 milhão para cada parlamentar. Este valor, mais alto, era o previsto na proposta orçamentária elaborada pelo governo anterior, a que foi substituída.

Após as queixas durante a sessão, deputados receberam os secretários de Planejamento, Álvaro Duboc; da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB); e da Casa Civil, Davi Diniz (PPS); para buscar explicações sobre o projeto de lei orçamentária.

De acordo com Diniz, o assunto das emendas está resolvido. "Explicamos o Orçamento. Explicamos que é o primeiro ano de governo, que temos que esperar, ver a situação econômica, ver a postura do governo federal. Em vez de colocar um valor de emenda que não conseguiríamos executar, preferimos reduzir e deixar claro que nos esforçaremos para executar tudo", disse.

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Ainda segundo o chefe da Casa Civil, em 2018, apenas 67% do valor das emendas foi executado, o que corresponde a cerca de R$ 1 milhão.

O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Dary Pagung (PRP, hoje Patriota), confirmou a solução do impasse.

"Acredito que a Assembleia está pensando muito em ajudar o novo governador. Não podemos correr riscos e colocar nosso Orçamento como o de outros Estados. O Orçamento está enxuto, equilibrado, não podemos tirar o Estado do trilho, não. Ficou R$ 1 milhão para cada", disse.

TRAMITAÇÃO

O Orçamento de 2019 começou a tramitar, nesta quarta, na Assembleia. Por 19 votos e uma abstenção, os deputados decidiram atender à convocação do governador Renato Casagrande (PSB) para o funcionamento extraordinário da Casa - que está em recesso até fevereiro - entre os dias 9 e 14 de janeiro. No dia 14, segunda-feira, será a votação do Projeto de Lei Orçamentária elaborado pela equipe do socialista, que foi lido nesta quarta.

Sergio Majeski (PSB) não registrou o voto no painel eletrônico. A abstenção foi de Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão. O socialista havia questionado se seria regimental a votação do orçamento em regime de urgência e o prazo exíguo para apresentação de emendas.

A pedido do presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP, que fundiu-se com o Patriota), emendas parlamentares poderão ser apresentadas desde esta quarta até as 20h da próxima sexta-feira (11). (Com colaboração de Letícia Gonçalves)

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