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Seis ex-vereadores e um ex-secretário da prefeitura de Aracruz estão presos pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Eles foram condenados por receber propina da empresa Ambitec, contratada pelo município para fazer a coleta e o descarte de lixo. Em troca do dinheiro, que chegava ao montante de R$ 26 mil por mês, fechavam os olhos para irregularidades na contratação e para a qualidade do serviço prestado.
O esquema ilegal perdurou de 2009 a 2012, durante todo o mandato dos condenados. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Tiago Favaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Aracruz, os ex-colegas de Câmara Ronaldo Modenesi, Orvanir Pedro Boschetti, Ozair Coutinho Gonçalves Auer, Jocimar Rodrigues Borges e Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, além de Ismael da Rós Auer, que na época era secretário de Infraestrutura e Transportes, recebiam R$ 3 mil cada um da Ambitec como uma espécie de "cala boca".
Identificado como o administrador do esquema apelidado de "lixinho", o ex-vereador e também ex-deputado estadual Gilberto Furieri era quem distribuía o dinheiro entre os beneficiários. Por esse motivo, seu pagamento mensal era maior, de R$ 5 mil.
GRAVAÇÕES
Grande parte das informações contidas na denúncia apresentada à Justiça Pelo Ministério Público Estadual (MPES) foram dadas por George Coutinho, que também é ex-vereador e participou do esquema, mas teve o perdão judicial concedido em função do benefício da delação premiada. Segundo ele, Gilberto Furieri recebia o pagamento de uma funcionária da Ambitec, que seria sua namorada. No entanto, a mulher denunciada foi absolvida.
Além do depoimento, George entregou gravações de conversas entre os ex-vereadores, que, na análise do próprio juiz, deixavam clara a prática de corrupção passiva. Comprovou-se também que o atraso no repasse da propina gerava o descontentamento do grupo, que passou a criar dificuldades para a Ambitec, a fim de pressionar pela retomada do repasse ilegal de valores. Em um dos trechos, Gilberto chega a dizer: "Eu tô brigando lá para pagarem os atrasados, o que eu puder ajudar eu tô tentando fazer".
A Ambitec, segundo George, recebia R$ 1,3 milhão mensal da prefeitura pela prestação de serviços. Os ex-vereadores tinham ciência da má qualidade do serviço prestado, mas se omitiam na fiscalização, "inclusive com a não instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito", destaca a sentença.
Para além do recebimento ilegal, George também acusa Gilberto Furieri de praticar rachid na Câmara. Ele afirma que o ex-vereador propôs a ele que indicasse uma pessoa para trabalhar em seu gabinete com salário de R$ 2.300. No entanto, a quantia seria dividida entre os dois, como forma de compensar os atrasos da propina da Ambitec. George também acusa Orvanir Pedro Boschetti e Ozair Coutinho de fazerem rachid em seus gabinetes.
Giuberto Furieri foi condenado a 29 anos e oito meses de prisão, enquanto os demais receberam pena de 24 anos e 11 meses. Em sua decisão, o juiz Tiago Favaro Camata reforça que os ex-mandatários não só causaram prejuízos à população como também aos cofres públicos. "O município de Aracruz efetuou o pagamento, com dinheiro público, do serviço pessimamente executado e, também, dos que sequer foram executados na forma do contrato administrativo", pontuou.
O magistrado destacou ainda o histórico de ilicitudes dos condenados, já que todos respondem à outros processos na Justiça. "Pessoas constantemente apontadas, seja na esfera criminal, seja no âmbito cível e/ou político-administrativo, como dedicadas à prática de fatos contra a Administração Pública, sempre com suspeitas de enriquecimento ilícito em detrimento dos cofres públicos, de dano ao erário e violadoras dos princípios da Administração Pública", disse o juiz.
O atual presidente da Câmara de Aracruz, Paulo Flávio Machado (PRB), recebeu a notícia da condenação com surpresa. "Nós não imaginávamos a prisão desses ex-vereadores. Não sei se eles fizeram ou não, mas se isso de fato aconteceu, eles precisam pagar", afirmou. "Nós não aprovamos esse tipo de conduta e trabalhamos para ter uma administração transparente".
O Gazeta Online tentou entrar em contato com advogados que integram a defesa de todos os réus, mas não obteve retorno.
MAIS PRISÕES
Na mesma operação, comandada na manhã desta quarta-feira (16) pela 13ª Delegacia Regional de Aracruz, com o apoio da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) e do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (NUROC), também foi preso o ex-vereador Pedro Tadeu Coutinho, que é pai de George Coutinho. Em outro processo, comprovou-se que ele, junto com o filho e o chefe de gabinete Bruce Ferreira Kenneth Kungs, estabeleceram um esquema de rachid durante o mandato.
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