O senador Magno Malta (PR), o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e mais de 100 políticos terão direito, a partir de fevereiro, a pedir aposentadoria que pode chegar a R$ 33.763, o equivalente a seis vezes mais que o teto do INSS, que é de R$ 5.645. As informações foram obtidas pelo jornal "O Estado de São Paulo", por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ao todo, 26 senadores não reeleitos poderão requerer o benefício. Na Câmara dos Deputados, 142 parlamentares e ex-parlamentares poderão ser contemplados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na Casa, 58 dos deputados que já têm direito ao benefício não foram reeleitos ou nem se candidataram. Nenhum deputado da atual bancada capixaba está na lista.
A Câmara diz que não é possível informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito porque existem "incertezas" quanto ao montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.
Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.
Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras diferenciadas e mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Um desse planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Magno Malta tem 61 anos e está no Congresso desde 1998, quando se elegeu deputado federal. Em 2002, assumiu uma cadeira no Senado e foi reeleito em 2010. Ele não conseguiu a reeleição no ano passado. De acordo com a assessoria do senador, Magno possui carteira assinada desde os 13 anos de idade. Com isso, teria direito ao benefício integral por ter contribuído por mais de 35 anos e também por ter mais de 60 anos.
RICARDO CONTESTA INFORMAÇÃO
A lista dos senadores obtida por meio da LAI inclui o nome de Ricardo Ferraço (PSDB). A assessoria dele contestou a informação afirmando que o parlamentar não teria direito ao benefício, pois tem 55 anos e se elegeu para a Câmara Federal em 1998. O IPC, que permitia a aposentadoria de políticos a partir dos 50 anos, foi extinto em 1997. Com isso, o senador capixaba teria, segundo a assessoria, ficado atrelado às regras do PSSC, cuja idade mínima para requerer o benefício é 60 anos. Ferraço se elegeu senador em 2010, mas não se reelegeu no ano passado.
Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também deve incluir mudanças na Previdência de políticos.
Deputados que podem se aposentar
Senadores que podem se aposentar
Ângela Portela
Antonio Carlos Valadares
Cássio Cunha Lima
Edison Lobão
Eunício Oliveira
Flexa Ribeiro
Jorge Viana
Lindbergh Farias
Lúcia Vânia
Magno Malta
Paulo Bauer
Ricardo Ferraço
Romero Jucá
Valdir Raupp
Vanessa Grazziotin
José Agripino
Armando Monteiro
Vicentinho Alves
Eduardo Amorim
Airton Sandoval
José Pimentel
Marta Suplicy
Raimundo Lira
João Capiberibe
Roberto Muniz
Waldemir Moka
REGRAS DE APOSENTADORIA
INSS
Teto: R$ 5.645,80
Por idade: 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens, com ao menos 15 anos de contribuição
Por tempo de contribuição: 30 anos (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens)
Instituto de Previdência dos Congressistas extinto IPC (até 1997)
50 anos de idade e contribuição por 8 anos de mandato
Benefício proporcional, começando em 26%, aos 8 anos de contribuição
Benefício integral (R$ 33.763) aos 30 anos de contribuição
Não está sujeito ao teto remuneratório nem ao teto do INSS
Plano de Seguridade Social dos Congressistas PSSC (a partir de 1997)
60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer regime
Benefício proporcional, 1/35 do salário de parlamentar por ano cheio de contribuição ao PSSC
Benefício sujeito a teto remuneratório de R$ 39,2 mil
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