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O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, nesta sexta-feira (11), pelo crime de estupro, o deputado estadual Luiz Durão (PDT), preso em flagrante há uma semana, ao sair de um motel com uma adolescente de 17 anos. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral de Justiça e considera, ainda, um agravante: "Além do estupro, o acusado possuía relação de convivência 'no âmbito da família' da vítima, nos termos da Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tornando a conduta mais grave", informou o MP.
O MPES pede, também, o pagamento de indenização por dano moral e material e ainda o envio do caso ao primeiro grau do Judiciário, além da manutenção da prisão preventiva.
"A PGJ também solicitou o envio da ação proposta ao primeiro grau, porque, uma vez concluída a investigação, não restou demonstrado que o delito foi praticado 'em razão da função', apesar de o deputado estar no exercício do mandato parlamentar. Assim, a Procuradoria-Geral de Justiça sustenta que a comunicação do flagrante deve ser preservada na jurisdição colegiada, a quem cabe aferir a presença ou não do elemento funcional. Por isso, a PGJ sustenta a ratificação de todos os atos decisórios", informou o Ministério Público.
A reportagem apurou que a tendência é que o caso desça mesmo do TJES para uma Vara Criminal da Serra, devido ao entendimento restritivo quanto ao foro privilegiado. De qualquer forma, é o que ocorreria em breve, pois a partir do mês que vem Durão não terá mais mandato. Ele não foi reeleito e não vai assumir como suplente porque o correligionário Marcelo Santos desistiu de comandar a Secretaria de Esportes.
MENOR EM MOTEL
O MP também vai comunicar já oficialmente o ocorrido à Promotoria de Infância de Serra, "tendo em vista ingresso de menor nas dependências de um motel, bem como à Promotoria de Justiça da Infância de Linhares, para averiguar a situação da adolescente, segundo o preceito constitucional da proteção integral".
DEFESA
A reportagem procurou a defesa do deputado, que manifestou-se por meio de nota: "É uma denúncia que leva em consideração apenas uma versão dos fatos. O processo servirá como oportunidade para que tudo seja esclarecido! Luiz Durão tem uma vida pautada pela retidão e a verdade prevalecerá. A defesa segue confiante na Justiça!"
DECISÃO MANTIDA
O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, relator do caso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já havia mantido decisão anterior, do desembargador de plantão Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, e concedido vista ao Ministério Público.
Durão segue preso no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
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