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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta terça-feira, 15, um inquérito civil para investigar o ex-governador Márcio França (PSB) pelo suposto uso do helicóptero Águia, da Polícia Militar, para fins políticos e particulares.
O promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, recebeu relatos de dentro da PM dando conta de que França fez uso excessivo da aeronave para seu deslocamento e de seus familiares para atividades pessoais e para possibilitar seu rápido deslocamento em atos de campanha política.
Segundo a denúncia, a prática teria ocorrido entre abril e dezembro do ano passado, período em que França foi governador do Estado. Ele assumiu o cargo após a renúncia do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a eleição presidencial. Em outubro, França perdeu a eleição ao Palácio dos Bandeirantes para o governador João Doria (PSDB).
Durante a campanha, Doria chegou a acusar França de fazer uso pessoal do helicóptero da PM em um debate na TV Record. O ex-governador negou. Segundo o promotor, a prática pode configurar atos de improbidade administrativa, como afronta aos princípios constitucionais e enriquecimento ilícito.
O promotor expediu ofício ao Comando da Polícia Militar solicitando no prazo de 20 dias a relação completa de voos, com datas, horários, duração, origem, destino e nomes dos passageiros, feitos pelo helicóptero oficial entre abril e dezembro de 2018 e também dos seis meses anteriores, ainda na gestão Alckmin, para fins comparativos.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR MÁRCIO FRANÇA
A aeronave é usada exclusivamente para uso oficial.
O deslocamento do governador é controlado exclusivamente pelos militares da Secretaria da Casa Militar.
Importante frisar que 100% da decisão de ir de carro ou aeronave é da Casa Militar.
Todo deslocamento é acompanhado por militares em serviço, que sempre estão envolvidos nesta tarefa, uma vez que o governador é governador 24h.
Todo deslocamento de campanha foi feito com aeronave locada pela campanha, conforme notas fiscais juntadas nas prestações de contas.
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