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A proposta de lei orçamentária para 2019, elaborada pelo governo de Renato Casagrande (PSB), é de R$ 17,7 bilhões, montante 2,7% menor que o Orçamento proposto pelo governo anterior. A equipe de Paulo Hartung (sem partido) havia fixado o total em R$ 18,2 bilhões. A diferença numérica entre os dois projetos é de R$ 493 milhões.
> Veja abaixo tabela com análise dos cortes
A matéria foi simbolicamente entregue nesta terça-feira (08) por Casagrande ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB). Os deputados se reúnem extraordinariamente nesta quarta-feira (09) para que o Orçamento comece a tramitar. O texto deve ser aprovado na próxima segunda-feira (14).
Na comparação com a lei orçamentária de 2018, o novo projeto é, globalmente, 5,04% maior. Para o ano passado, haviam sido orçados R$ 16,8 bilhões.
Em relação à proposta anterior, elaborada pelo governo passado, há redução orçamentária de cerca de 3% em áreas importantes para o Estado. É o caso, por exemplo, de saúde e educação (veja na tabela abaixo).
Em geral, o novo projeto não guarda diferenças profundas em relação à proposta anterior. Tanto o principal corte quanto o principal aumento orçamentário, em ambas as propostas, se deram nas mesmas áreas.
O novo texto estabelece uma redução de 62% no orçamento da Vice-Governadoria, com relação ao orçado para 2018. O corte se deu porque o órgão perdeu atribuições, como a de tratar dependência química no Estado. A proposta de Hartung previa 61% a menos, na comparação com o orçamento de 2018.
JUSTIÇA
O maior crescimento no Orçamento, em relação a 2018, é para a Secretaria de Justiça (Sejus). O chefe da pasta de Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que o incremento é necessário para fazer frente aos custos gerados pelo aumento da população carcerária.
Na proposta anterior, a que será substituída pela que foi apresentada pelo novo governo, o aumento nos recursos destinados à Sejus seria de 33%.
Também não foi alterado o repasse para os demais Poderes.
Os secretários consideraram necessário reduzir em R$ 408 milhões as previsões de receitas para 2019. É que eles preveem, por exemplo, que as arrecadações de IPI, royalties e participações especiais serão menores que as estimadas pelo governo passado. O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, citou o preço médio do barril de petróleo usado como referência. O governo Hartung usava US$ 65 como parâmetro. O novo governo vai usar US$ 60.
Com menos receita, seria necessário reduzir também as despesas. Descontados os percentuais de deduções, os R$ 408 milhões a menos na receita de caixa demandam um corte de R$ 372 milhões nas despesas. Serão R$ 212,6 milhões a menos nos gastos com pessoal, R$ 71,6 milhões a menos em custeio e R$ 87,7 milhões em investimentos com recursos de caixa.
O governo também fez a revisão das receitas com operações de créditos, de R$ 1,045 bilhão para R$ 924 milhões. Essas reduções somam os R$ 493 milhões retirados do Orçamento global anterior. "As alterações visam dar garantia ao cumprimento da LRF e adequar a peça orçamentária à realidade do cenário econômico. Fizemos ajustes na receita e também mexemos nas despesas", frisou Duboc.
REVISÃO
A reelaboração do Orçamento deixado pelo governo anterior remonta ao que ocorreu em 2015. Na época, Casagrande e Hartung estavam em posições inversas. A equipe econômica do agora ex-governador refez a peça orçamentária por entender que a feita por Casagrande inflou as receitas previstas e criou uma "peça de ficção".
Quatro anos depois, a necessidade de recalcular a previsão de receitas também foi argumento utilizado. Duboc e Pegoretti evitaram politizar o debate. O chefe do Planejamento disse apenas que a proposta anterior tinha "inconsistências".
Emenda da bancada para Hospital de Cariacica
A redução do Orçamento fez com que parte dos investimentos fosse sacrificada. Considerado o total deles com todas as fontes de receita, a redução é de 11,96%, quando comparado aquilo que foi orçado para 2018 e o que está sendo orçado para 2019. Era R$ 1,5 bilhão. Agora, será R$ 1,3 bilhão.
Segundo o governo, foram removidos das previsões de investimentos recursos que não poderiam ser executados em 2019. Entre eles, parte do que estava destinado para obras como o do Hospital Geral de Cariacica e para o Cais das Artes.
No caso do hospital, havia uma emenda da bancada federal de R$ 74 milhões e, ainda, R$ 34 milhões de recursos do Tesouro. O governo entende que as emendas dinheiro da União serão suficientes para a etapa deste ano. O valor total da obra é estimado em R$ 280 milhões. Para o Cais das Artes, foram retirados R$ 10 milhões da previsão. Ficaram outros R$ 15 milhões para 2019.
O raciocínio foi o mesmo para rever as receitas com operações de crédito, encolhidas, em 11,5%. Era de mais de R$ 1 bilhão no projeto anterior e caiu para R$ 924 milhões.
Entre os recursos que não estão sendo considerados, os que serviram para compra de 50 bases móveis da PM. "A Polícia Militar ainda não conseguiu empregar as 40 bases de 2018. Não adianta eu comprar mais e elas ficarem paradas no pátio", afirmou Duboc.
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