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O governo de Renato Casagrande (PSB) pode retirar de tramitação o projeto produzido e enviado pelo governo Paulo Hartung (sem partido) à Assembleia que trata de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual. O socialista afirmou nesta quarta-feira (2) que vai tomar a decisão com base na avaliação do seu secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB), que já fez duras críticas à proposta.
"O secretário da Fazenda já fez a análise e vai me apresentar. O governo passado não conseguiria cumprir boa parte daquilo que foi proposto. É muito bom que, quando você apresenta uma proposta que o outro vai cumprir, possa ser feito um debate com o nosso governo, que assumiu no dia 1º. É bom que o secretário avalie. A partir da avaliação do secretário, tomarei a decisão", afirmou o governador.
Em entrevista ao Gazeta Online, Pegoretti afirmou que o "o projeto precisa ser melhor estudado". Para o secretário, o governo Hartung quis engessar a nova gestão ao apresentar, segundo ele, metas que não foram cumpridas nem pelo governo passado.
"Como um governo que está saindo apresenta uma regra que vai valer para quem está entrando, definindo metas que nem ele cumpre? Foi enviada uma proposta inadequada que tem a intenção de engessar a próxima gestão", disse, na entrevista publicada no último dia 30.
O secretário de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), também atacou o projeto. Para ele, trata-se de uma medida "desnecessária", uma vez que a LRF nacional já é rigorosa com os gestores públicos.
Secretário da Fazenda no governo Hartung, Bruno Funchal reagiu às críticas de Pegoretti. No Facebook, escreveu que o projeto é discutido desde 2015 e contou com a participação de atores de outras secretarias de Fazenda estaduais, do Tesouro Nacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Para Funchal, a visão de engessamento é equivocada. "Há uma percepção equivocada sobre tal projeto, que tem como objetivo principal ajudar na gestão fiscal do Estado e trazer mais flexibilidade para o gestor, uma vez que destina parte dos recursos do petróleo para investimentos", pontuou.
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