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Entre as obras previstas em convênios firmados entre o governo do Estado e municípios nos últimos três meses do ano passado estão ponte, revitalização de ruas e reurbanização de orla. Todas as parcerias estão suspensas até segunda ordem, de acordo com decreto publicado pelo governador Renato Casagrande (PSB).
A suspensão não impede, necessariamente, a realização dos projetos, mas pode, no mínimo, atrasar o início dos trabalhos. Os convênios serão reavaliados pela atual gestão. E pode ser dada continuidade a eles, ou não.
De outubro a dezembro, de acordo com o futuro secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, somente na pasta foram firmados 68 convênios no período, somando R$ 177.053.688,43 (descontada uma pequena contrapartida feita por algumas cidades). Quem já recebeu parte da verba terá que devolver. A Sedurb é a pasta de onde sai a maioria desses recursos. Segundo o Portal da Transparência, são 34 os municípios que firmaram parcerias com a secretaria.
O futuro secretário Marcus Vicente é deputado federal, não reeleito, e tem mandato até o dia 31 deste mês informou que, do total de convênios celebrados, R$ 48.929.519,78 foram repassados aos prefeitos. É esse total que deverá ser devolvido aos cofres do Estado até o dia 17.
Vicente discordou do argumento do governo anterior, o de que os recursos estão garantidos e não impactam o Orçamento de 2019. Conforme ele explicou, a maior parte deles, cerca de R$ 129 milhões, foi inscrita em restos a pagar.
Ainda de acordo com o futuro secretário, como a lei obriga que os restos a pagar sejam tratados como prioridade, isso poderia prejudicar outras áreas. "Dinheiro tem, mas ele está no caixa único, que tem que servir a todas as secretarias e, principalmente, às principais áreas do governo, como Educação, Saúde e Segurança. Não está carimbado para a Sedurb, para os convênios tais e tais. Esse é um argumento político errado (o de que os recursos estavam garantidos)", pontuou.
E é pela Sedurb de Marcus Vicente que devem passar vários prefeitos de pires na mão, para reativar os contratos. "À medida que vão me ligando, vou dizendo que pode vir que estou aqui esperando", declarou.
Tem prefeito que acha que pode reverter a situação. O chefe do Executivo de Bom Jesus do Norte, Marcos Antonio Teixeira (PSD), firmou, em 26 de dezembro, um convênio no valor de R$ 8.666.667,74 com o Executivo estadual para urbanização e revitalização de ruas da cidade. Desse total, R$ 2,4 milhões já chegaram aos cofres da prefeitura, de acordo com o prefeito. E ele espera manter os recursos na conta. "Acredito que o governador vai manter os convênios, são muito importantes para os municípios e para a população. Ainda não estive com o governador e com o secretário, mas vamos conversar", afirmou Marcos Teixeira, que já integrou o PSB de Casagrande.
O prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro (DEM), firmou convênio para conter uma encosta no bairro São Lourenço. Lá, 20 casas ameaçam desabar. Ele está preocupado com os novos prazos de reavaliação. "É obra de grande importância mesmo. Estou mandando um ofício para a Sedurb para mostrar ao pessoal que entrou agora a necessidade da obra", disse.
Em Anchieta, a Justiça determinou a demolição de quiosques da orla de Castelhanos por entender que eles infringem uma série de normas. O prefeito Fabrício Petri (MDB) quer reconstruir unidades adequadas após a demolição, prevista para o final de março.
"A situação de Anchieta é um pouco delicada. Precisamos fomentar o turismo. Não podemos esperar 90 dias", disse Petri.
De acordo com a Prefeitura da Serra, os três convênios firmados beneficiariam 300 mil pessoas. As obras já estão licitadas e estavam previstas para começar este mês.
Em Cariacica, dos R$ 12,5 milhões em convênios, R$ 2,3 milhões haviam sido repassados e serão devolvidos.
Se a obra de um convênio específico já foi iniciada, a prefeitura não tem que devolver o dinheiro, como já havia dito o secretário de Governo, Tyago Hoffmann. Marcus Vicente complementou, nesta quinta-feira (3), que as demais parcelas da obra que já estiver em andamento também estão garantidas. Mas devem ser poucos os casos, uma vez que as obras dependem de licitação, procedimento que leva meses.
Na próxima segunda-feira (7), haverá uma reunião na Associação dos Municípios do Espírito Santo para discutir a questão.
Contrato de maior valor foi com Linhares
Entre outubro e dezembro de 2018, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, o maior convênio firmado pela Sedurb foi com o município de Linhares, comandado por Guerino Zanon (MDB). Foram R$ 35,6 milhões, sendo R$ 1,6 milhão de contrapartida da prefeitura. O objetivo era construir uma ponte sobre a Lagoa do Aviso e acesso à ES 248. Guerino é aliado do ex-governador Paulo Hartung (sem partido) e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
O prefeito recusou-se a comentar o que chamou de "bobagens" ditas por integrantes do atual governo quanto a uma possível parcialidade da gestão anterior na distribuição dos recursos. E destacou que a obra é importante para a cidade, pois faz parte de um projeto para que as pessoas circulem do centro aos bairros e vice-versa, evitando a BR 101.
A segunda cidade mais beneficiada foi Vila Velha, de Max Filho (PSDB), que está longe de ser o melhor amigo de Hartung, mas manteve uma relação cordial com o ex-governador nos últimos tempos. Foram R$ 29,1 milhões com a Sedurb. Max Filho não foi localizado para comentar.
De acordo com o Portal da Transparência, pelo menos na Sedurb não foram firmados, nos três meses do governo anterior, convênios com prefeituras comandadas pelo PSB de Casagrande. Vitória também não aparece.
OBRAS QUE DEVEM SER AFETADAS
Foram firmados 68 convênios, de outubro a dezembro de 2018, pela Sedurb. A pasta é a principal para celebração de parcerias desta natureza com municípios. A seguir, cada convênio celebrado e o valor total por cidade, para cada um dos 34 municípios contemplados.
Linhares
R$ 35.628.243,29
Construção de ponte sobre a Lagoa do Aviso.
Vila Velha
R$ 29.172.191,26
- Cinco convênios para drenagem e pavimentação em diferentes ruas de Barramares.
- Rede de drenagem em ruas do bairro Praia dos Recifes.
- Rede de drenagem em ruas e substituição de pavimentação na Ponta da Fruta.
- Rede de drenagem e pavimentação no bairro Ulisses Guimarães.
- Rede de drenagem na Barra do Jucu.
- Dois convênios para drenagem e pavimentação em Terra Vermelha.
Serra
R$ 13.419.465,68
- Recuperação de ciclovia e implantação de pista de caminhada na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro.
- Urbanização em avenidas do Bairro de Fátima.
- Recapeamento e implantação de ciclovia com adequações no bairro Civit II.
Cariacica
R$ 12.553.273,68
- Drenagem e pavimentação de ruas do bairro Rio Marinho.
- Remodelagem de drenagem pluvial e recapeamento de trecho da Expedito Garcia, em Campo Grande.
- Drenagem e pavimentação de ruas no bairro Alzira Ramos.
- Drenagem e pavimentação de ruas do bairro Santa Bárbara.
- Construção de baia de concreto para ponto de ônibus na Expedito Garcia, em Campo Grande.
Viana
R$ 11.354.941,32
- Dois convênios para pavimentação e drenagem de ruas do bairro Nova Bethânia.
- Reforma da praça de Marcílio Noronha.
Marataízes
R$ 9.785.794,81
- Execução da 2ª etapa da reurbanização e melhoria da mobilidade da orla da cidade.
Bom Jesus do Norte
R$ 8.666.667,74
- Urbanização e revitalização e sinalização de diversas ruas e praça.
Pedro Canário
R$ 7.589.877,91
- Urbanização do entorno da Lagoa Augusto Ruschi.
Anchieta
R$ 6.494.840,80
- Reurbanização da orla da praia de Castelhanos.
São Mateus
R$ 5.787.872,95
- Construção de contenção da Ladeira Besouro.
- Construção de bueiro no Centro.
- Construção de bueiro no bairro Universitário.
Pancas
R$ 5.163.260,69
- Galeria, drenagem e pavimentação da Rua Turmalina.
Piúma
R$ 4.619.334,90
- Construção de muro de contenção e recuperação de calçadas e ciclovias da Avenida Beira Mar.
Ibatiba
R$ 3.083.993,08
- Pavimentação, drenagem e sinalização de ruas do bairro Bela Vista.
- Pavimentação, drenagem e sinalização do bairro Ipê.
- Pavimentação, drenagem e acessibilidade de ruas do bairro São José.
Vila Valério
R$ 2.959.739,19
- Capeamento asfáltico de ruas e avenidas da sede do município.
Domingos Martins
R$ 2.569.208,90
- Substituição da pavimentação existente e recuperação da drenagem no distrito de Paraju.
- Drenagem e pavimentação de vias na localidade de São Bentinho, distrito de Aracê.
- Recuperação de trecho da rodovia ES 465 com drenagem e pavimentação de rua da sede do município.
- Drenagem e pavimentação de rua e travessas do distrito de Aracê.
- Drenagem e pavimentação na localidade de Vivendas de Pedra Azul, em Aracê.
Vargem Alta
R$ 2.424.625,23
Pavimentação e drenagem de ruas no distrito de Jaciguá.
- Pavimentação de trecho de rua no Morro do Sal, em Jaciguá.
Alegre
R$ 2.412.057,00
- Pavimentação e drenagem do loteamento Boa Fé.
- Pavimentação e drenagem de ruas do Loteamento Luz Marina.
- Pavimentação e drenagem de ruas no loteamento Xavier.
- Pavimentação da rua de acesso ao loteamento Boa Fé.
Jerônimo Monteiro
R$ 2.328.569,89
- Execução de sanitários, pavimentação e drenagem no parque de exposição do município.
Águia Branca
R$ 2.317.601,91
- Pavimentação de parte de avenida e de ruas no Loteamento Mirante dos Pontões.
- Construção de um portal na entrada da cidade.
Rio Novo do Sul
R$ 1.783.152,95
- Pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário na rua principal da comunidade de São Domingos.
Itarana
R$ 1.605.778,43
- Obras de infraestrutura de pavimentação no centro da cidade.
- Drenagem e pavimentação de ruas do bairro Itaraninha.
Montanha
R$ 1.528.321,24
- Pavimentação de três ruas e de trecho de outras sete.
Brejetuba
R$ 1.500.204,58
- Construção de ponte na sede do município.
Santa Teresa
R$ 899.578,22
- Contenção com cortina de solo grampeado no bairro São Lourenço.
Laranja da Terra
R$ 753.688,82
- Recapeamento com massa asfáltica em ruas do bairro Niterói e no Centro.
Santa Maria de Jetibá
R$ 706.870,00
- Construção de muro gabião (usado para contenção de barragens e drenagem de água).
Venda Nova do Imigrante
R$ 692.651,03
- Pavimentação de sete ruas e uma avenida.
Divino de São Lourenço
R$ 671.346,23
- Construção de ponte com vigas de concreto pré-moldado com 18 metros de extensão e 4,8 metros de largura sobre o Rio Veado.
Guaçuí
R$ 476.472,94
- Construção de calçada e ciclovia no bairro Manoel.
São Domingos do Norte
R$ 250.700,00
- Aquisição de caminhão compactador de lixo.
Ibitirama
R$ 250.700,00
- Aquisição de veículo para coleta de resíduos sólidos.
Atílio Vivácqua
R$ 250.700,00
- Aquisição de caminhão compactador de resíduos sólidos.
Itaguaçu
R$ 200.377,18
- Pavimentação e drenagem de rua no bairro Santa Fé.
Iconha
R$ 50.291,42
- Pavimentação e drenagem superficial de trecho de rua do bairro Novo Horizonte.
Fonte: Portal da Transparência do governo do Estado
Futuro secretário promete pente-fino
Por enquanto, a polêmica dos convênios restringe-se às parcerias firmadas nos últimos três meses do governo anterior. Mas o futuro titular da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, quer ir além. Ele promete passar um pente-fino em todos os convênios firmados pela pasta ao longo de 2018 e também determinar a devolução de verbas em alguns casos.
"Estamos passando o pente-fino em um por um. Não só nesses (dos três meses finais de 2018), que terão que ser devolvidos. Os anteriores também estamos olhando. Se tiver obra para a qual o dinheiro foi repassado e ela não começou, que não tem licitação nem nada, vamos pedir a devolução também."
Marcus Vicente acrescentou, ainda, que os convênios firmados ao longo de todo o ano para obras que acabaram judicializadas ou que não despertaram interesse de empresas nas licitações também serão suspensos.
"Pode ter uma obra que não começou por causa de licenciamento ambiental, que não começou porque a licitação deu deserta, ou que teve problema com a empresa, que foi desclassificada ou foi para a Justiça... a obra está com dinheiro lá e não começa. Vamos pedir a devolução e sustar o convênio", afirmou.
Em todo o ano de 2018, a Sedurb celebrou, de acordo com o Portal da Transparência do governo do Estado, R$ 275.579.252,48 em convênios, aí incluídas também as contrapartidas dos municípios, que representam uma pequena fração do total.
Apenas nos três últimos meses do ano passado, foram quase R$ 180 milhões em convênios firmados pela Sedurb.
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