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A iniciativa do Palácio do Planalto de criar um banco de talentos, em que os parlamentares cadastrarão os currículos das pessoas que indicarem para cargos do segundo e terceiro escalões do governo federal nos Estados vem dividindo as opiniões dos representantes da bancada capixaba. A nova proposta também gera dúvidas no meio político. Alguns deputados dizem não conhecer detalhes do projeto e nem sequer quando ele começará a ser executado.
A medida, conforme já anunciada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), visa criar uma espécie de filtro, a fim de que os congressistas façam indicações com qualificação técnica e aptidão para ocupar tais cargos. A Controladoria-Geral da União (CGU) será responsável pela criação desta plataforma.
Mas nem todas as partes interessadas estão bem informadas. O deputado federal Amaro Neto (PRB) afirma que não foi procurado pelo governo para discutir o tema. O parlamentar afirma que o banco de talentos não é essencial e defende que as indicações dos nomes sejam feitas também pelas bancadas dos Estados. Ainda assim, se mostra disposto a colaborar com indicações.
Tem que haver um meio termo. Qualificação técnica é muito importante, mas os escolhidos têm que ter também capacidade de diálogo com a bancada, justifica ele, que critica ainda da falta de comunicação e de interação do governo federal com o Congresso Nacional.
Pensamento bastante semelhante tem Josias da Vitória (PPS), que afirma que o assunto será debatido entre os deputados capixabas, mas que ainda não houve demanda para isso. Mas para que o banco de dados? Para onde será enviado? O governo está errando em não institucionalizar isso e não dialogar com o Congresso. A nomeação é livre pelo governo, mas isso gera especulação, pode ser para omitir a indicação de alguém, sugeriu em nota.
Outros parlamentares se mostram mais receptivos com a implantação da medida, apesar de não pretenderem indicar nomes. Este é caso de Evair de Melo (PP) e de Soraya Manato (PSL). Evair diz que o projeto é importante para a moralização das indicações para cargos, mas ainda assim declara: Sou radicalmente contra indicação parlamentar para o Executivo.
Do mesmo modo, Felipe Rigoni (PSB) não pretende colaborar com o banco, mas vê qualidades. Idealmente, um processo seletivo seria o melhor caminho, mas a criação de um banco de talentos já é um avanço, desde que haja a verificação da capacidade técnica dos profissionais, pondera.
Enquanto isso, seu correligionário Ted Conti (PSB) reforça que o partido é da oposição e que, por isso, não participará do processo de indicações.
Norma Ayub (DEM) demonstra, em nota, ainda avaliar sua posição. Se for um banco de talentos que, conforme o governo, será construído pela CGU e aberto a qualquer cidadão, tem o meu apoio.
VELHA POLÍTICA
Entre os senadores, Marcos do Val (PPS) diz que ainda precisa analisar a proposta, enquanto Fabiano Contarato (Rede) é categórico: O banco de talentos é uma relação de promiscuidade. Para qualquer repartição ou órgão público defendo processos seletivos. Não há nada de nova política nessa proposta.
O que é o banco de talentos?
Para aceitar indicações de nomes que poderão ocupar cargos do segundo e terceiro escalões do governo federal, o Palácio do Planalto criará um banco de talentos, no qual os parlamentares poderão cadastrar os currículos de seus indicados. Esses nomes serão avaliados pelos ministérios, que darão a palavra final.
MANATO: "NÃO QUEREMOS TOMA LÁ, DÁ CÁ"
Opiniões contrárias ao banco de talentos têm surgido entre membros do Congresso, a exemplo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que declarou que a medida é a mesma indicação política, mas com novo nome. No entanto, o secretário da Casa Civil Carlos Manato (PSL), que participa das discussões do projeto junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), defende:
Críticas sempre vão existir, mas não queremos toma lá, da cá. Se o político colocar o nome de uma pessoa ele não terá obrigação de votar a favor da Reforma da Previdência ou de qualquer coisa. Isso não será cobrado, garante ele, que diz buscar o diálogo.
Segundo Manato, ainda esta semana a CGU deverá publicar os critérios de seleção para a ocupação dos cargos do segundo e terceiro escalões, entre eles, a obrigação de ser ficha limpa, de não ter laços consanguíneos com os parlamentares e de ter curso superior e capacidade técnica para o cargo.
A expectativa, de acordo com o secretário, é de que até meados de março os primeiros nomes sejam selecionados. Entre os exemplos de cargos que poderão ser ocupados estão posições de diretoria ou de superintendência em órgãos como Funasa, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Correios e INSS. O Espírito Santo está entre os Estados que receberão os novos dirigentes indicados.
ANÁLISE
O banco de talentos é uma institucionalização das indicações políticas, por óbvio. Pode ser apenas o aperfeiçoamento curricular dessas indicações. Conceitualmente, a ideia de exigir qualificação técnica dos indicados é interessante, mas isso pode cair no viés político e ficar muito mais próximo de uma estrutura de toma lá, dá cá. Também não basta só ter currículo, é preciso que eles sejam devidamente comprovados. Como isso será feito? O modelo ideal para o preencher esses cargos seriam pessoas concursadas, respeitando os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Armando Luiz Rovai, professor de Direito empresarial da PUC e da Mackenzie
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