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Casagrande: 'PM tem que voltar a ser polícia de Estado'

Casagrande: "PM tem que voltar a ser polícia de Estado"

Comentando projeto que mudará critérios de promoção, ele afirmou que, sob a gestão de Paulo Hartung, PM passou a ser a "polícia do governador"

Publicado em 27 de fevereiro de 2019 às 23:53

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O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou nesta quarta-feira (27) que o projeto de lei complementar que mudará os critérios de promoção de praças e oficiais fará com que a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) deixe de ser uma “polícia do governador” e volte a ser uma “polícia de Estado”.

Alfinetando o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), Casagrande afirmou que os atuais critérios para promoções, instituídos por projeto do antecessor, sancionado em março de 2017, transformou a PMES em uma “polícia do governador”.

O governador ainda afirmou que o seu projeto não representará nenhum acréscimo de despesas. “O efeito fiscal tem que ser nulo. Tem que ser zero. Não há possibilidade de nenhum aumento de despesas.”

Para Casagrande, os atuais critérios são excessivamente subjetivos. “O que está valendo hoje é uma subjetividade muito grande, porque o grande peso é o peso do merecimento, e o merecimento é uma decisão tomada ao final das contas pelo governador do Estado. Então os critérios são muito subjetivos. Por isso eu pedi para equilibrar merecimento e tempo de polícia.”

O governador, no entanto, mandou um recado para as associações de policiais: “Acho que tem uma chance aí de a polícia dar um passo adiante e construir uma proposta moderna, que não seja para a corporação. Que seja para a instituição e que seja para o Estado do Espírito Santo”.

ENTENDA

O novo projeto, instituindo novos critérios, foi concebido e formulado por uma comissão instituída em outubro de 2018 pelo Comando-Geral da PMES, composta por 17 oficiais e presidida por um coronel da ativa. Na semana passada, o Comando-Geral enviou o esboço do projeto às associações representativas de classe dos militares para avaliação e sugestões.

Falando pela primeira vez sobre a mudança nos critérios de promoção, Casagrande não soube passar detalhes sobre o novo projeto, mas confirmou que nenhuma proposta será enviada à Assembleia sem amplo debate com as associações de classe.

Na última segunda-feira, por meio de nota, o Comando-Geral afirmou que, “desde o início dos trabalhos, ficou estabelecido que nenhum projeto seria enviado para análise final do governo sem a concordância das associações representativas de classes. Só após essa etapa, a Comissão de Estudos - depois de analisar as possíveis sugestões – fechará a proposta e a submeterá à avaliação do Alto Comando Conjunto da PM e do BM [Bombeiros Militares] e ao Governo do Estado”.

Confira, abaixo, o que disse Casagrande sobre o tema:

Com relação aos critérios de promoção, o que o governo pretende modificar?

O governo está discutindo. Teve uma comissão que trabalhou um projeto. Essa comissão está discutindo com as entidades. O nosso objetivo é fazer com que a polícia volte a ser uma polícia de Estado e não de governo nem de governador. O que foi votado e aprovado em 2017 transformou a polícia em uma polícia do governador, tá certo? Eu acho que é muito importante que a polícia volte a ser uma polícia de Estado. Eu pedi à comissão que trabalhasse nessa direção e discutisse com as associações que representam os policiais, para ver se fecham um entendimento. E pedi que nenhuma proposta viesse na direção de aumentar despesas.

O efeito fiscal tem que ser nulo. Tem que ser zero. Não há possibilidade de nenhum aumento de despesas. Então, que se mudem os critérios. Agora, a proposta é boa para o Estado do Espírito Santo, o que eu pedi como diretriz para ser debatida, e precisa que as entidades amadureçam aquilo que nós propusemos. Podem apresentar alterações, naturalmente. E depois me levem uma proposta que tenha esse acolhimento das entidades e dessa comissão.

Quanto aos critérios, existe promoção por antiguidade, existe promoção por merecimento, mas alguns representantes da Polícia Militar e Bombeiros estão reivindicando também a promoção por tempo de serviço. O anteprojeto já formulado por essa comissão prevê o quê, exatamente?

Eu não tenho conhecimento ainda. Sinceramente, não conheço ainda o detalhe. Mas uma promoção por tempo de serviço pode ser analisada. Já existe hoje, por exemplo, uma promoção por tempo de serviço de soldado a cabo. Um soldado que fica tantos anos na função de soldado já é promovido a cabo depois de um certo tempo. Agora, eu não posso aprovar nenhuma medida que tenha repercussão financeira. É preciso que se leve isso em consideração.

O que está valendo hoje é uma subjetividade muito grande, porque o grande peso é o peso do merecimento, e o merecimento é uma decisão tomada ao final das contas pelo governador do Estado. Então os critérios são muito subjetivos. Então eu pedi para equilibrar merecimento e tempo de polícia. Acho que tem uma chance aí de a polícia dar um passo adiante e construir uma proposta moderna, que não seja para a corporação. Que seja para a instituição e que seja para o Estado do Espírito Santo.

Sobre o projeto que começou a ser discutido nesta semana do Senado, da anistia criminal. Quais as considerações que o senhor tem sobre essa possibilidade?

Estou acompanhando muito pouco a tramitação. Mas eu apresentei a anistia aqui para o Estado, naquilo que competia ao Estado. Acho que o Congresso deve fazer esse debate. Não me cabe participar desse debate. Eu fiz aquilo que estava ao meu alcance aqui. Acho que lá os parlamentares devem debater.

CORREÇÃO

Na entrevista, o governador Renato Casagrande afirmou: "Já existe hoje, por exemplo, uma promoção por tempo de serviço de soldado a cabo. Um soldado que fica tantos anos na função de soldado já é promovido a cabo depois de um certo tempo".

Essa informação está incorreta. Segundo a assessoria de comunicação da PMES, não existe promoção automática nem compulsória de soldados a cabos por cumprimento de "tantos anos na função". Na verdade, segundo a lei vigente, o soldado precisa ter pelo menos cinco anos de serviço para cumprir a primeira exigência para compor o quadro de acesso a patente de cabo. Para efetivamente ser promovido, ele ainda terá que atender a outros critérios, e o número de promoções será restrito ao número de vagas existentes.

Confira a nota da PMES:

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"A lei de promoções vigente na PMES á a 846/2017. Segundo a norma, a promoção de soldado a cabo por tempo de serviço ocorrerá se o soldado possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço. Ou seja, a promoção por tempo de serviço ocorrerá desde que sejam cumpridos certos requisitos, de acordo com o número de vagas para confecção do quadro de acesso, este composto por 205 do número de soldados existentes na polícia (os mais antigos). Com o quadro formado, 2/3 serão promovidos por antiguidade e o outro 1/3 por merecimento. Repito, dentro do número de vagas".

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