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Seis dos 10 parlamentares capixabas da bancada federal ouvidos pelo Gazeta Online consideraram positivo o pacote anticrime apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aos governadores, em Brasília. As propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Moro incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote. O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
O ministro incluiu ainda no pacote anticrime uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL): a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade. Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
OPINIÕES DOS DEPUTADOS FEDERAIS
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