0min de leitura
Por que o senador Davi Alcolumbre assumiu a presidência dos trabalhos do Senado?
O artigo 3º do Regimento do Senado prevê que as sessões iniciais de cada legislatura, chamadas de preparatórias, sejam dirigidas pela Mesa Diretora anterior. Além disso, o escolhido deve estar no meio do mandato. Davi Alcolumbre é o único senador que tem mais quatro anos pela frente e integrava a Mesa, na função de terceiro suplente.
O regimento do Senado previa voto fechado na eleição para a presidência da Casa?
Sim. O Regimento Interno do Senado é expresso ao afirmar em seu artigo 60 que "a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos".
Baseado em que o Senado decidiu que o voto deve ser aberto?
O senador Randolfe Rodrigues apresentou logo no início da sessão uma questão de ordem afirmando que o regimento interno da Casa foi aprovado em 1970 e acabou sendo superado pelas disposições da Constituição de 1988. Dois artigos da Carta Magna foram invocados: o 5º afirma que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" e o 37º diz que a administração pública de qualquer Poder obedecerá ao princípio da publicidade. Assim, por 50 votos a 2, os senadores concluíram que o princípio constitucional da publicidade se sobrepõe à previsão regimental do sigilo do voto.
E por que esse debate sobre voto aberto era importante?
Porque os aliados do senador Renan Calheiros tinham segurança de que que conseguiriam elegê-lo pela quinta vez presidente da Casa caso a votação fosse secreta. No entanto, a avaliação reinante era de que muitos senadores não teriam coragem de declarar abertamente votos em Renan em função das acusações existentes contra ele nos últimos anos.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
