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A juíza Letícia Maia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra, aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), contra o ex-deputado Luiz Durão (PDT). Ele, agora réu, é acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos.
A informação foi confirmada por um dos advogados do pedetista, Lucas Scaramussa. Segundo ele, a denúncia foi aceita há alguns dias pela magistrada de primeira instância, antes de ela se manifestar sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa.
PRISÃO
Nesta terça-feira (12), a juíza negou um pedido de liberdade provisória ao ex-deputado estadual. Luiz Durão está preso desde o dia 4 de janeiro. Por ser advogado e ter direito a uma chamada sala de Estado Maior, está recolhido no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, Vitória.
A defesa do ex-deputado pretende ingressar nesta quarta com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A juíza se resumiu a manter a decisão dada pelo plantonista na época do flagrante, dizendo que não tem fatos novos. Ela não enfrentou os pedidos, afirmou Lucas Scaramussa.
Os autos da prisão em flagrante começaram a tramitação no TJES. A prisão em flagrante foi determinada e, em seguida, convertida em preventiva por desembargadores - juízes de segunda instância. E a denúncia foi oferecida pela PGJ. No curso da ação penal, que tramita na primeira instância da Justiça, os advogados pretendem questionar a chamada competência dos que atuaram nos autos até então. Para eles, toda a tramitação deveria ter ocorrido no primeiro grau.
O problema é que nesse processo, pela primeira vez, tivemos decisão de uma juíza competente. Até agora, não tivemos decisão de juízo competente para analisar o caso. O Supremo Tribunal Federal entendeu que todos os crimes que não têm a ver com a função devem seguir no juízo comum (primeiro grau). Ele foi denunciado pelo procurador de Justiça, e não por um promotor da Serra. Vamos questionar a legalidade de todo o procedimento até agora. É pacifico de que casos como esse têm que correr na Justiça comum, opinou Scaramussa.
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