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Presidente do TCES: sociedade questiona aposentadoria de Valci com razão

Presidente do TCES: sociedade questiona aposentadoria de Valci com razão

Sérgio Aboudib afirma que aposentadoria de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado condenado obedeceu a legislação

Publicado em 15 de fevereiro de 2019 às 03:52

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Sérgio Aboudib, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo. (TCES)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, afirmou que a aposentadoria de Valci Ferreira foi feita com base nas leis. O chefe do tribunal, porém, reconhece que a sociedade tem razão em questionar a legitimidade da legislação que rendeu ao ex-conselheiro uma aposentadoria de cerca de R$ 20,8 mil.

"A aposentadoria em questão obedece às leis vigentes. É óbvio que a sociedade questiona, e com razão, a legitimidade e sustentabilidade dessas legislações", afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

Aboudib passou a fazer parte do TCES em 2009, quando Valci Ferreira já estava afastado das funções por decisão da Justiça.

Valci Ferreira no Tribunal de Contas, em 2007, antes de ser afastado das funções. (Chico Guedes/ Arquivo)

COMUNICAÇÃO

Ainda nesta quinta-feira (14), no mesmo dia da publicação da aposentadoria, Sérgio Aboudib comunicou a vacância à Assembleia Legislativa. A cadeira que era de Valci deve ser preenchida por escolha dos deputados estaduais, como determina a lei. Quatro das sete vagas do TCES são de indicação da Assembleia. As outras três, do governador.

Agora, caberá ao presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), anunciar a vaga por meio do Diário do Poder Legislativo. A tendência é que isso aconteça na próxima segunda-feira (18).

Após a publicação, será aberto o prazo máximo de dez dias para a indicação dos nomes que pretendem concorrer a vaga. Embora ela deva ser preenchida pela Assembleia, há um entendimento de que não necessariamente um político deva ser o indicado – é, porém, o que tradicionalmente ocorre.

A Constituição estadual exige que o conselheiro de Contas tenha no mínimo 35 anos e, no máximo 65. A lei exige "idoneidade moral e reputação ilibada", além de "notórios conhecimentos".

O currículo dos candidatos deverá passar por uma comissão a ser criada na Assembleia, da mesma forma que ocorreu na escolha anterior de conselheiro. Na ocasião, o então deputado Rodrigo Coelho (ex-PDT) foi o indicado para a vaga que era de José Antonio Pimentel, também afastado das funções no TCES por decisão da Justiça.

CANDIDATOS

Buscam votos nos bastidores o deputado Marcelo Santos (PDT) e o presidente do partido do governador Renato Casagrande (PSB), Luiz Ciciliotti.

O líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD), fala em consenso. "Estou trabalhando para um acordo, para uma candidatura só", disse.

Essa é também é a fala de outros deputados. Dizem ter chegado a conclusão de que, se mantiverem a corda tensionada para escolher o conselheiro, tanto o governo quanto a Assembleia sairiam perdendo com a briga.

TÉCNICOS

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O corpo técnico do Tribunal de Contas escolheu três auditores de controle externo para lançar como candidatos à vaga que era de Valci. Para que possam ser votados, precisam que algum deputado os inscreva. São eles: Alexsander Binda Alves, Odilson Souza Barbosa Jr. e Holdar de Barros Figueira Netto. Todos são servidores de carreira e ocupam postos de destaque no tribunal.

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