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Reduzir salários de servidores não é uma opção no ES, diz secretário

Reduzir salários de servidores não é uma opção no ES, diz secretário

A declaração foi dada pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, após outros Estados terem solicitado que o STF autorize a prática diante da crise financeira

Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 00:04

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Rogelio Pegoretti é o secretário de Estado da Fazenda. (Raphael Marques/Divulgação)

Diante do pedido feito por nove secretários de Estado da Fazenda para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e, consequentemente, os seus salários, o chefe da pasta no Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, afasta qualquer chance de que medidas como essas sejam tomadas no Estado, ainda que autorizadas pela Suprema Corte.

No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) concluiu seu primeiro mandato recebendo nota A em gestão fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional. A boa gestão fiscal foi mantida durante os quatro anos do mandato seguinte (de Paulo Hartung) e agora retornamos ao governo com as finanças equilibradas, de forma que o Estado não vislumbra qualquer necessidade de uso dessa medida", afirma.

Reduzir salários de servidores não é uma opção no ES, diz secretário

Pegoretti também pontua: "O que os outros Estados estão pleiteando é fruto de decisões equivocadas e de atos de gestão que se mostraram incorretos. Felizmente, o Espírito Santo não vive a mesma situação de Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul".

O PEDIDO

Em carta entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última segunda-feira (4), os chefes da Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pediram o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público em situações de perda de receita, no caso de os próprios órgãos não tomarem essa decisão.

Tais dispositivos são previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estão suspensos por medida cautelar. No entanto, o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238, que se coloca contra os dispositivos em questão.

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Por não conhecer a fundo a realidade financeira dos demais estados, Rogelio Pegoretti evitou emitir opiniões sobre o pedido, mas deixa claro que cortar salários é uma medida indesejável. "Eu encaro como uma medida muito extrema, que só poderia ser acionada após esgotadas todas as outras medidas alternativas, pois isso compromete a execução das políticas públicas".

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