STF deve formar maioria para enquadrar homofobia como racismo

Após quatro votos pela criminalização da homofobia, em quatro sessões, Corte deve encerrar julgamento até junho, apurou o Estado

Após quatro votos favoráveis à criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria para enquadrar a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo, segundo o Estado apurou. O julgamento, que já se estendeu por quatro sessões do tribunal, foi interrompido na última quinta-feira (21) e deve ser concluído até junho.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda vai definir a data para a continuidade da discussão sobre o tema, devido ao congestionamento da pauta do tribunal, que reúne mais de 30 processos que haviam sido programados para este mês e ainda aguardam uma definição. Na próxima semana, por exemplo, está marcado o julgamento de ações que tratam da possibilidade de Estados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores, dois itens considerados essenciais para governadores reajustarem as contas públicas.

“O julgamento (sobre a criminalização da homofobia) ainda não acabou, mas penso que se delineia uma maioria, a começar pelo voto histórico do ministro Celso de Mello, e acho que um dos papéis de uma Suprema Corte é proteger e afirmar os direitos das minorias, que não podem depender do processo político majoritário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso a jornalistas após a sessão.

Barroso afirmou esperar que o julgamento seja concluído o “mais rápido possível”, mas ressaltou que a “sinalização devida já foi dada”.

Nesta quinta-feira, Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o entendimento do decano do STF, ministro Celso de Mello, relator de uma das ações que apontam omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do problema. Dentro do Supremo, a avaliação é a de que o extenso e aprofundado voto de Celso de Mello – de 155 páginas, cuja leitura durou duas sessões plenárias – elevou a discussão para um outro patamar, o que deve sensibilizar colegas a aderir à tese.

Segundo o Estado apurou, pelo menos mais dois ministros devem acompanhar o entendimento do decano. Um outro integrante da Corte ouvido reservadamente tem dúvidas se concorda com a conclusão de Celso de Mello por acreditar que a equiparação pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

EMPURRAR. Sobre o STF estar assumindo um papel que seria do Congresso Nacional, Barroso justificou durante o julgamento que há situações “muito excepcionais” em que o tribunal deve atuar para “empurrar a história”, mesmo contra a vontade da maioria, seja no Congresso ou na sociedade.

“O papel mais complexo do STF, exercido em situações muito excepcionais, que é o papel iluminista, de empurrar a história, mesmo contra vontade majoritárias, seja no Congresso, seja na sociedade. Iluminista não é o tribunal, é a Constituição. O que significa o prevalecimento de uma razão humanista e civilizatória para avançar a história”, afirmou o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, ressaltou que a criminalização de condutas homofóbicas não irá interferir na liberdade religiosa – este foi um dos principais argumentos utilizados pela frente parlamentar evangélica para pressionar Toffoli a desistir de pautar o tema.

“Se está criminalizando manifestações homofóbicas, discriminações em relação à orientação sexual e identidade de gênero, até porque, seja do ponto de vista religioso, filosófico, discurso de ódio já é criminalizado”, disse Moraes.

“A mesma tolerância que essa Corte já consagrou em diversas oportunidades em relação à liberdade de manifestação, essa mesma tolerância tem total aplicabilidade às manifestações religiosas, independentemente de setores e grupos sociais entenderem que a maioria das crenças religiosas têm ideias conservadoras. O respeito deve ser mútuo”, completou.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a impunidade “insufla” aqueles que praticam discriminação. “Garotos e garotas homossexuais é que sofrem discriminação na escola, em clubes, no dia a dia, e acabam tendo de se isolar, sair de suas casas, da escola, porque as condutas vão se acumulando, e nós sabemos que nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, afirmou o ministro.

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Ao final da sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Estado que está “satisfeita” com o resultado preliminar do julgamento. Um relatório do Grupo Gay da Bahia aponta que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima de discriminação. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil, o segundo maior índice de mortes registrado desde o início da série histórica, em 2000 – abaixo apenas das 445 registradas em 2017.