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38º BI terá programação em data que marca 55 anos do golpe de 64

38º BI terá programação em data que marca 55 anos do golpe de 64

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Jair Bolsonaro determinou comemorações pela ditadura militar. MPF apontou que festejar regime inconstitucional pode configurar improbidade administrativa

Publicado em 27 de março de 2019 às 19:24

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(Brasília - DF, 09/01/2019) Presidente da República Jair Bolsonaro participa da Transmissão do Cargo do Comando da Marinha. (Isac Nóbrega/PR)

Em meio à determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que as Forças Armadas façam as "comemorações devidas" em referência a 31 de março de 1964 - data que marca o golpe que impôs uma ditadura militar de 21 anos ao Brasil - e do forte repúdio de órgãos e entidades civis, o 38º Batalhão de Infantaria (BI) de Vila Velha também terá uma programação especial.

A reportagem perguntou ao Comando Militar do Leste (CML), ao qual o batalhão localizado na Prainha, Vila Velha, está subordinado, quais seriam as atividades orientadas ao batalhão do Espírito Santo. Por nota, o CML informou que "em 31 de março haverá formatura e palestra".

Não houve detalhamento, porém, sobre qual será o conteúdo da palestra. No vocabulário do Exército, formatura significa enfileirar os militares para alguma ação ou solenidade. A nota destacou, ainda, que as atividades serão reservadas ao público interno do quartel.

38° BI terá programação em data que marca 55 anos do golpe 64

Também sondado a respeito da programação para a data, o 38º BI recomendou que a reportagem procurasse as informações junto a comandos superiores.

A Marinha do Brasil também foi procurada para dar informações sobre a programação prevista para as unidades do Estado, mas não deu retorno.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que "não estão previstas comemorações relativas ao assunto nas forças de segurança do Estado".

IMPROBIDADE

A ditadura militar foi um regime inconstitucional que depôs o então presidente da República, João Goulart, e passou a governar o país. Apesar da falta de consenso sobre a data - há quem defenda que o golpe foi concretizado no debochado dia 1º de abril -, o próximo 31 de março marca 55 anos do início da ditadura.

No dia seguinte ao presidente Bolsonaro, por meio do porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, determinar as comemorações, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) lançou nota dizendo que a comemoração merece "repúdio social e político" e pode configurar improbidade administrativa.

"É festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas", diz a nota.

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Além disso, a Defensoria Pública da União pediu para que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal de realizar comemorações sobre o golpe de 1964.

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