Em meio à determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que as Forças Armadas façam as "comemorações devidas" em referência a 31 de março de 1964 - data que marca o golpe que impôs uma ditadura militar de 21 anos ao Brasil - e do forte repúdio de órgãos e entidades civis, o 38º Batalhão de Infantaria (BI) de Vila Velha também terá uma programação especial.
A reportagem perguntou ao Comando Militar do Leste (CML), ao qual o batalhão localizado na Prainha, Vila Velha, está subordinado, quais seriam as atividades orientadas ao batalhão do Espírito Santo. Por nota, o CML informou que "em 31 de março haverá formatura e palestra".
Não houve detalhamento, porém, sobre qual será o conteúdo da palestra. No vocabulário do Exército, formatura significa enfileirar os militares para alguma ação ou solenidade. A nota destacou, ainda, que as atividades serão reservadas ao público interno do quartel.
Também sondado a respeito da programação para a data, o 38º BI recomendou que a reportagem procurasse as informações junto a comandos superiores.
A Marinha do Brasil também foi procurada para dar informações sobre a programação prevista para as unidades do Estado, mas não deu retorno.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que "não estão previstas comemorações relativas ao assunto nas forças de segurança do Estado".
IMPROBIDADE
A ditadura militar foi um regime inconstitucional que depôs o então presidente da República, João Goulart, e passou a governar o país. Apesar da falta de consenso sobre a data - há quem defenda que o golpe foi concretizado no debochado dia 1º de abril -, o próximo 31 de março marca 55 anos do início da ditadura.
No dia seguinte ao presidente Bolsonaro, por meio do porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, determinar as comemorações, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) lançou nota dizendo que a comemoração merece "repúdio social e político" e pode configurar improbidade administrativa.
"É festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas", diz a nota.
Além disso, a Defensoria Pública da União pediu para que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal de realizar comemorações sobre o golpe de 1964.
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