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O Tribunal de Contas do Estado (TCES) deve julgar nesta terça-feira (12), em sessão administrativa, dois processos de interesse do conselheiro aposentado José Antonio Pimentel. O conteúdo de ambos é reservado, mas eles seriam referentes a pedidos de retroativos relacionados a auxílio-saúde e a indenização de férias prêmio.
A reportagem não teve acesso à especificação dos valores pretendidos pelo conselheiro aposentado nem às justificativas apresentadas por ele para solicitar os benefícios.
Pimentel já perdeu uma vez, mas recorreu. Ambos os pedidos foram negados pelo presidente do Tribunal, Sérgio Aboudib, segundo informou o próprio Tribunal de Contas.
Por meio dos advogados, o conselheiro aposentado apresentou recurso administrativo. Os casos, então, foram distribuídos para a relatoria do conselheiro Marco Antônio Silva.
Nesta segunda-feira (11), a reportagem buscou informações sobre os pedidos junto a José Antonio Pimentel. Também abriu espaço para que ele se manifestasse a respeito dos processos administrativos que moveu no TCES. Ele preferiu não se manifestar. O advogado dele não deu respostas.
APOSENTADORIA
Jose Antonio Pimentel pediu a aposentadoria em julho de 2018. Ele ainda podia permanecer na função por mais oito anos.
A saída se deu em meio à ação penal a que passou a responder em novembro de 2017, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Ele já estava afastado das funções no TCES desde junho de 2017. A decisão do Superior Tribunal de Justiça o impediu até de acessar as dependências do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o MPF, entre 2010 a 2013, foi criado um sindicato dentro do TCES para a prática de crimes em diversas cidades, com a cooptação de prefeitos e outros gestores. Pimentel havia se tornado conselheiro em 2010.
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