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A força-tarefa da Operação Lava Jato decidiu suspender a criação de uma fundação privada que serviria para gerir os R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela Petrobras. Segundo a Procuradoria do Paraná, o dinheiro - que seria usado, segundo os procuradores, em ações anticorrupção - ficará depositado em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba até que um debate envolvendo também entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) seja concluído para a adoção de um novo modelo.
O pedido de suspensão foi encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, mas ainda precisa ser aceito pela Justiça, já que o acordo de criação da fundação havia sido homologado judicialmente. Nesta terça-feira (12), a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de gestão adotado pelo Ministério Público do Paraná, e o secretário-geral da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto Barbosa, afirmou que a Casa recorreria ao STF e ao TCU para questionar tal fundo. Em nota, a própria Procuradoria do Paraná afirma que suspendeu o fundo diante do "debate social" em torno do tema.
O assunto nem chegou à Câmara dos Deputados oficialmente, mas já enfrentava barreiras por parte de alguns parlamentares do Espírito Santo. Grande parte deles afirma que o dinheiro deve ser enviado ao Poder Executivo federal.
O petista Helder Salomão considerou "absurda" a criação da fundação. "Se a Petrobras tem que pagar multa, esse recurso tem que ser revertido para a população e não para uma fundação. Eles (os procuradores do MPF do Paraná) não têm poder de administrar recursos que deveriam voltar aos cofres públicos. É uma aberração. O MPF está confundindo seu papel constitucional. Temos que denunciar isso", afirmou o deputado antes da suspensão. Ele pretendia se reunir em Brasília com outros deputados para manifestar-se contra a medida.
Ted Conti (PSB) foi crítico. "A proposta mistura público e privado. Como ONG essa fundação não seria fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União e nem pelo Portal da Transparência. Concordo com os ministros do STF quando avaliam que a competência de decidir o destino desse dinheiro é da União e não do MP ou da Justiça."
Josias da Vitória (PPS) defendeu que o dinheiro seja gerido pelo Poder Executivo, a fim de que este defina em que áreas o dinheiro será aplicado. "Os recursos devem ir para a União e a destinação final tem que constar no Orçamento, que é aprovado pelo Congresso", pontuou.
Sérgio Vidigal, do PDT, também argumentou que a quantia deve ser devolvida à União, "com a obrigatoriedade de que os valores sejam aplicados em políticas sociais (educação, saúde, segurança, entre outros setores), uma vez que essas áreas foram impactadas pela PEC do Teto dos Gastos".
Outra hipótese levantada por Vidigal é a de que o dinheiro volte para a Petrobras. No entanto, legalmente isso não é possível. O dinheiro da multa que será pago pela estatal à Justiça dos Estados Unidos em razão da existência de um grande esquema de corrupção enquanto a companhia negociava suas ações na bolsa de Nova York. A Justiça norte-americana concordou em devolver 80% do dinheiro da multa ao Brasil com a condição, porém, de que o dinheiro não volte para a Petrobras.
DIFÍCIL COMPREENSÃO
A deputada federal pelo DEM, Norma Ayub, opinou que é "de difícil compreensão" que tais recursos sejam destinados a um fundo privado "mesmo levando-se em conta a futura gestão por pessoas idôneas" e afirmou que tal ação poderia ser encarada como um ato de "improbidade administrativa".
Por outro lado, há também quem ainda não tenha opinião completamente formada. É o caso, por exemplo, de Soraya Manato (PSL) e de Lauriete (PR). Soraya afirmou que a decisão ainda precisaria ser discutida na Câmara, mas deixa clara sua contrariedade. Com argumento semelhante ao dos demais colegas de bancada, acredita que o dinheiro deva permanecer com a União.
"Já que o acionista majoritário da Petrobras é a União, entendo que, em tese, estes recursos deveriam ser empregados, sem interferência de outros setores, em áreas de maior carência ou prioridade de investimentos." Ela citou um exemplo: "Na Lava Jato do Rio de Janeiro, os procuradores destinaram os valores recebidos da corrupção para reformas em escolas estaduais".
A parlamentar se refere a um termo de cooperação técnica, autorizado pela Justiça Federal, assinado entre o Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria estadual de Educação do Rio e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).
Lauriete afirmou que é preciso avaliar a legalidade da gestão dos recursos pelo MPF. Mas, ao mesmo tempo, ponderou. "A Lava Jato já é uma instituição com credibilidade perante o povo brasileiro. O Ministério Público Federal também tem respaldo e credibilidade. O TCU pode ser fiscalizador da fundação e do recurso a ser aplicado. O importante é usar o dinheiro para combater a violência, o crime e a corrupção no Brasil."
Evair Vieira (PP) é mais conciso: "Eu aprovo a criação do fundo. Mas acho que tem que discutir o destino e a gestão".
Os demais deputados também foram consultados, mas ainda não deram retorno ao Gazeta Online.
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