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Despesas com servidores crescem R$ 170 milhões em 5 anos no ES

Despesas com servidores crescem R$ 170 milhões em 5 anos no ES

Crescimento dos gastos, no entanto, está abaixo da inflação; levantamento considera Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública

Publicado em 18 de março de 2019 às 13:00

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Fachada do Tribunal de Justiça do ES: liderança do aumento de despesas com servidores em números absolutos. (TJES/Divulgação)

Em cinco anos, apesar da crise e do contingenciamento de despesas no Estado, o montante de recursos destinados pelos Poderes, à exceção do Executivo, para o pagamento de pessoal e dos encargos sociais cresceu R$ 169,9 milhões.

Para cobrir despesas dessa natureza, foram orçados R$ 1,4 bilhão no Espírito Santo, em 2015. Já para este ano está prevista uma verba da ordem de R$ 1,584 bilhão. Isso representa um aumento de 12%, percentual menor que a inflação acumulada no período.

O levantamento considerou o Judiciário, o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal de Contas do Estado (TCES), a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado. Os dados foram pinçados das leis orçamentárias anuais, disponibilizadas no site da Secretaria estadual de Planejamento. Foram considerados, também, os recursos de Fundos especiais dos órgãos. Todos estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no quesito gastos com pessoal.

O crescimento, em números absolutos, foi puxado pelo Judiciário, que tem orçamento significativamente maior que os demais órgãos e Poder considerados. Em 2015, para pagar salários e encargos dos servidores e magistrados, foram orçados R$ 819 milhões. Em 2019, R$ 919,8 milhões.

Na economia, os últimos anos foram marcados por crise financeira nacional e instabilidade do país, com reflexos no Espírito Santo. Além disso, o Tribunal de Justiça capixaba enfrentou uma crise ao ultrapassar, em 2015, o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. O descumprimento levou a um esforço por redução de gastos com funcionários no Poder também em anos subsequentes.

De 2015 a 2018, o valor total orçado por esses órgãos e Poderes para pessoal cresceu 5,5%. O percentual é pouco maior que o reajuste ao funcionalismo de todos eles em meados do ano passado.

CADA UM

Dentro da média de 12% de subida no orçamento para pessoal e encargos sociais em todos os cinco órgãos, os percentuais, separadamente, variaram entre 9,4%, caso do Tribunal de Contas, e 13,3%, caso do Ministério Público.

Em 2015, o MPES tinha orçado R$ 264,3 milhões. Para este ano são R$ 299,7 milhões. Ou seja, R$ 35,4 milhões a mais.

No TCES são R$ 11,8 milhões a mais, na comparação com 2015. Na época, foram previstos R$ 125,4 milhões para despesas com pessoal. Para 2019, estão reservados R$ 137,2 milhões, de acordo com as leis orçamentárias.

Com R$ 178,8 milhões atuais para pessoal e encargos, a Assembleia aumentou em R$ 16,8 milhões a despesa, de 2015 para cá. São 10,3% a mais.

Verbas para investimentos despencaram

O crescimento das despesas com pessoal e encargos de 2015 para 2019 contrasta com o bolo de recursos orçamentários previstos para investimentos. Mesmo considerando as verbas dos Fundos especiais dos órgãos e Poderes, os valores discriminados especificamente para este fim vêm sendo reduzidos.

Em 2015, Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPES), Defensoria Pública, Tribunal de Contas (TCES) e Poder Judiciário tiveram R$ 60,5 milhões para investimentos. O Orçamento de 2019 mostra que os mesmos órgãos e Poderes têm R$ 22,6 milhões para investir.

Essa rubrica é aquela que pode ser usada, por exemplo, para reformas e construção de sedes e unidades administrativas. Também é usada para compra de novos equipamentos e incremento tecnológico na prestação dos serviços.

Com Orçamento total de R$ 1,1 bilhão para 2019, o Judiciário tem R$ 8,7 milhões reservados para investimentos – sem considerar contratos e outras despesas correntes.

CARACTERÍSTICA

A realização de grandes obras e de grandes reformas não é a finalidade dos órgãos e Poderes levantados. Não há que se esperar, portanto, uma despesa com investimentos da mesma monta que a com pessoal. No entanto, especialistas alertam para a redução dos investimentos, sobretudo no momento em que a implementação de novas tecnologias se mostra capaz de fazer frente às necessidades modernas e de contribuir para uma melhor prestação de serviços aos cidadãos.

Professor de Direito Constitucional da FDV e advogado, Caleb Salomão avalia que, no Judiciário, três frentes de investimentos são necessárias à melhoria do serviço: em servidores, em tecnologia e em manutenção de estruturas físicas dos prédios. “Hoje, o Orçamento é consumido com pagamento de pessoal e de benefícios. Advogados e partes não veem conforto nas instalações que frequentam. No Fórum Cível de Vitória não se investiu em manutenção, até que ele chegou a um nível de degradação imenso. Por pressão de juízes, foi transferido (algumas Varas) para um prédio de luxo na Enseada do Suá”, comentou.

Professor de Direito da UnB, Mamede Said considera que o Judiciário brasileiro deve investir mais em inteligência artificial, além de em servidores. “Não adianta só contratar mais serventuários e mais juízes. O congestionamento de processos é grande. Falta ao mundo jurídico expandir a introdução da tecnologia. Isso traz mais agilidade e mais racionalidade. Penso que só vai ser possível desafogar o número de processos que o país possui utilizando tecnologia da informação”, afirmou.

Crescimento de despesas é sustentável, dizem instituições

Órgãos que aumentaram as despesas com pessoal e encargos sociais nos últimos quatro anos garantem que os gastos cresceram dentro de limites normais, sustentáveis. Ou mesmo que nem cresceram, são fruto de adaptações contábeis que elevaram os números orçamentários.

Fachada do Tribunal de Contas do Estado. (Gazeta Online)

O Tribunal de Contas, por exemplo, garante que não aumentou despesas com funcionalismo no período. Os milhões a mais foram resultado da inclusão dos recursos necessários ao aporte aos servidores inativos, informou por nota. Destacou, também, que houve apenas uma reposição de 5% em 2018, sendo que as perdas reais ficaram perto dos 20%.

Sobre os investimentos, o TCES detalhou os valores realmente executados entre 2015 e 2018, salientando que eles cresceram. Há quatro anos, foram R$ 2,2 milhões investidos. O valor é bem menor que os R$ 6 milhões orçados para aquele ano, mas acabaram sendo superados pelos executados em 2018, R$ 4,1 milhões.

Como investimentos importantes, o TCES apontou a reforma para adequações na sede, a modernização dos elevadores, a reforma do telhado e investimentos na Tecnologia da Informação e na automatização do controle externo. Os recursos previstos para 2019 servirão à compra de móveis e à instalação de painéis solares.

ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa informou que suas despesas com funcionários cresceram dentro de padrões sustentáveis no período analisado pela reportagem. Inclusive, estão abaixo dos limites legais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fachada da Assembleia Legislativa. (Gazeta Online)

“O pagamento de funções gratificadas foi reduzido em 50%, o que representou uma economia de R$ 2,8 milhões em relação ao biênio anterior. Diante do cenário econômico turbulento, a Assembleia optou pela medida para se adequar à nova realidade do país, zelando pelo erário público e pela saúde financeira”, informou a Casa de Leis, por nota.

A administração reconheceu o encolhimento no volume de investimentos, mas considerou que serviços foram e estão sendo apresentados. Foram elencados o restaurante da Casa, a modernização do sistema de transmissão on-line das sessões, a instalação de internet sem fio e um novo site.

A nota frisou, ainda, o que o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), vem reiteradamente apresentando como suas realizações: a instalação de Procon, Procuradoria da Mulher, e Delegacia do Consumidor nas dependências da Casa.

Fachada da Defensoria Pública do Estado. (Divulgação)

Chefe da Defensoria Pública do Estado (DPES), Gilmar Alves Batista diz que a instituição sofre há anos com baixos orçamentos e que a redução dos repasses em 2015 forçou uma queda brusca nos investimentos. As despesas do órgão ficam perto dos 0,30% da Receita Corrente Líquida do Estado a cada ano. Em 2014, defensores atuavam em 63 municípios. Hoje, estão em 27.

Batista disse, ainda, que os R$ 48 milhões com pessoal previstos para 2019 só serão consolidados se for possível convocar defensores aprovados em concurso público. “Se continuar assim, nos moldes que estamos, não atingiremos esse valor”, afirmou.

Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Gama, estava em compromisso funcional fora do Estado, e a assessoria de comunicação informou que não poderia enviar comentários.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Daniel Peçanha, por sua vez, disse que, apesar do crescimento dos gastos com pessoal, salários continuam defasados. E que o fim do auxílio-moradia impactou nos gastos com magistrados, mas representou perda salarial real de cerca de R$ 1,4 mil para cada juiz.

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Também procurado, o Ministério Público Estadual não deu retorno.

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