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Dois senadores do ES assinam CPI da Lava Toga

Dois senadores do ES assinam CPI da Lava Toga

Requerimento ainda não foi protocolado, mas já há apoio suficiente. Se instalada, comissão deve mirar ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF)

Publicado em 15 de março de 2019 às 20:21

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Senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Marcos do Val (PPS-ES) exibem voto em cédula durante eleição para a Mesa Diretora do Senado. ( Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Dois dos três senadores do Espírito Santo assinaram o requerimento para a criação da CPI dos Tribunais Superiores, apelidada de CPI da Lava Toga. A iniciativa é de Alessandro Viera (PPS-SE) e mira também integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcos do Val, colega de partido de Vieira, e Fabiano Contarato (Rede) estão entre os 27 nomes que apoiam a criação da comissão. Se não houver retirada de apoio, como já ocorreu com um primeiro requerimento, o número é suficiente para protocolar o pedido. 

São 13 os fatos listados para apuração, envolvendo ministros como Gilmar Mendes - mencionado nove vezes - e Dias Toffoli, presidente do STF. São citados também membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Há suposta atuação em processos para os quais juízes os deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercício de atividade comercial paralelamente à atuação na magistratura; recebimento de dinheiro por palestras para escritórios de advocacia, "uso abusivo" de pedidos de vista e até recebendo propina.

DO VAL

Questionado pela reportagem se a criação da CPI ilustra um embate entre o Legislativo e o Judiciário, Do Val apontou para a existência de um "desconforto" e defendeu que o Congresso revise a Constituição sempre que houver "dúvidas'. 

"Está tendo um desconforto porque o Judiciário está fazendo a função do Legislativo. Se tem pautas da Constituição que ficam em dúvida, o Legislativo é que deveria tirar essas dúvidas, não criar a Justiça mesmo a interpretação. A gente vai propor que qualquer dúvida da Constituição venha para o Congresso e o Congresso reescreve, atualiza, para o Judiciário poder trabalhar", afirmou o senador capixaba.

"A CPI vai levantar todas as informações e deixar claro para a sociedade o que realmente acontece, a comissão tem poder de polícia investigativa. Pode ser um trabalho lícito, legal (o dos ministros dos tribunais), quem não deve, não teme", complementou.

Na justificativa do requerimento, Alessandro Vieira destacou: "Mesmo nos casos de crimes de  responsabilidade, o julgamento se dá pelo plenário do Senado Federal e não pela própria CPI, a qual possui poderes instrutórios, à semelhança dos juízos de instrução". O Senado pode definir até mesmo o impeachment de membros do Supremo, apesar de, atualmente, isso não estar no horizonte.  

CONTARATO 

Fabiano Contarato manifestou-se por meio de nota: "Assinei o requerimento da CPI dos Tribunais Superiores porque há questionamentos do Legislativo e da sociedade brasileira que precisam ser, devidamente, esclarecidos. Os trabalhos da CPI serão conduzidos pelo presidente da Comissão, a partir de um plano de trabalho. Devemos aguardar o momento em que ocorrer para comentar." 

ROSE 

Rose de Freitas (Podemos) não está entre as 27 assinaturas de apoio à CPI dos Tribunais Superiores. A reportagem procurou a senadora, por meio da assessoria de imprensa, para saber se pretende endossar o texto, mas ela não foi localizada. 

O REQUERIMENTO

O objetivo da CPI, de acordo com o requerimento, seria "investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do País, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República".

"Certo está que não assiste ao Congresso Nacional a capacidade de revisar os atos e decisões dos magistrados, e nem tampouco de questionar os fundamentos de dada decisão judicial, sendo-lhe permitido, noutra via, perquirir condutas que extrapolem o exercício regular de suas competências, especialmente quando estes fatos determinados transponham as fronteiras da moralidade e da licitude", escreveu Alessandro Vieira na justificativa.

A possível criação da CPI dos Tribunais Superiores é mais um capítulo dos embates jurídico-políticos que têm sido travados desde a deflagração da Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (14), o STF decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ficar a cargo da Justiça Eleitoral, caso estejam relacionados a crimes eleitorais, como o caixa dois de campanha. O posicionamento, num placar apertado, de 6 a 5, é considerado uma derrota por integrante da força-tarefa da operação e provocou reações também no Congresso, com projetos para reverter, por meio de mudanças na lei, o entendimento do Supremo. 

De acordo com a assessoria de Alessandro Vieira, não há data para que o requerimento da CPI seja protocolado, novas adesões são aguardadas, ainda que o proponente não dependa de mais apoios.

A LISTA

Ordenada de acordo com o registro das assinaturas, a lista dos apoiadores da "Lava Toga" tem integrantes de 11 partidos, entre governistas e oposicionistas, e um senador sem partido:

1.Alessandro Vieira (PPS-SE)

2.Jorge Kajuru (PSB-GO)

3.Selma Arruma (PSL-MT)

4.Eduardo Girão (Podemos-CE)

5.Leila Barros (PSB-DF)

6.Fabiano Contarato (Rede-ES)

7.Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

8.Marcos do Val (PPS-ES)

9.Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

10.Plínio Valério (PSDB-AM)

11.Lasier Martins (Podemos-RS)

12.Styverson Valentim (Podemos-RN)

13.Alvaro Dias (Podemos-PR)

14.Reguffe (sem partido-DF)

15.Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

16.Cid Gomes (PDT-CE)

17.Eliziane Gama (PPS-MA)

18.Major Olímpio (PSL-SP)

19.Izalci (PSDB-DF)

20.Carlos Viana (PSD-MG)

21.Heinze (PP-RS)

22.Esperidião Amin (PP-SC)

23.Jorginho Mello (PR-SC)

24.Telmario Mota (PROS-RR)

25.Soraya Tronicke (PSL-MS)

26.Elmano Ferrer (Podemos-PI)

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27.Roberto Rocha (PSDB-MA)

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