Dois dos três senadores do Espírito Santo assinaram o requerimento para a criação da CPI dos Tribunais Superiores, apelidada de CPI da Lava Toga. A iniciativa é de Alessandro Viera (PPS-SE) e mira também integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcos do Val, colega de partido de Vieira, e Fabiano Contarato (Rede) estão entre os 27 nomes que apoiam a criação da comissão. Se não houver retirada de apoio, como já ocorreu com um primeiro requerimento, o número é suficiente para protocolar o pedido.
São 13 os fatos listados para apuração, envolvendo ministros como Gilmar Mendes - mencionado nove vezes - e Dias Toffoli, presidente do STF. São citados também membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Há suposta atuação em processos para os quais juízes os deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercício de atividade comercial paralelamente à atuação na magistratura; recebimento de dinheiro por palestras para escritórios de advocacia, "uso abusivo" de pedidos de vista e até recebendo propina.
DO VAL
Questionado pela reportagem se a criação da CPI ilustra um embate entre o Legislativo e o Judiciário, Do Val apontou para a existência de um "desconforto" e defendeu que o Congresso revise a Constituição sempre que houver "dúvidas'.
"Está tendo um desconforto porque o Judiciário está fazendo a função do Legislativo. Se tem pautas da Constituição que ficam em dúvida, o Legislativo é que deveria tirar essas dúvidas, não criar a Justiça mesmo a interpretação. A gente vai propor que qualquer dúvida da Constituição venha para o Congresso e o Congresso reescreve, atualiza, para o Judiciário poder trabalhar", afirmou o senador capixaba.
"A CPI vai levantar todas as informações e deixar claro para a sociedade o que realmente acontece, a comissão tem poder de polícia investigativa. Pode ser um trabalho lícito, legal (o dos ministros dos tribunais), quem não deve, não teme", complementou.
Na justificativa do requerimento, Alessandro Vieira destacou: "Mesmo nos casos de crimes de responsabilidade, o julgamento se dá pelo plenário do Senado Federal e não pela própria CPI, a qual possui poderes instrutórios, à semelhança dos juízos de instrução". O Senado pode definir até mesmo o impeachment de membros do Supremo, apesar de, atualmente, isso não estar no horizonte.
CONTARATO
Fabiano Contarato manifestou-se por meio de nota: "Assinei o requerimento da CPI dos Tribunais Superiores porque há questionamentos do Legislativo e da sociedade brasileira que precisam ser, devidamente, esclarecidos. Os trabalhos da CPI serão conduzidos pelo presidente da Comissão, a partir de um plano de trabalho. Devemos aguardar o momento em que ocorrer para comentar."
ROSE
Rose de Freitas (Podemos) não está entre as 27 assinaturas de apoio à CPI dos Tribunais Superiores. A reportagem procurou a senadora, por meio da assessoria de imprensa, para saber se pretende endossar o texto, mas ela não foi localizada.
O REQUERIMENTO
O objetivo da CPI, de acordo com o requerimento, seria "investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do País, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República".
"Certo está que não assiste ao Congresso Nacional a capacidade de revisar os atos e decisões dos magistrados, e nem tampouco de questionar os fundamentos de dada decisão judicial, sendo-lhe permitido, noutra via, perquirir condutas que extrapolem o exercício regular de suas competências, especialmente quando estes fatos determinados transponham as fronteiras da moralidade e da licitude", escreveu Alessandro Vieira na justificativa.
A possível criação da CPI dos Tribunais Superiores é mais um capítulo dos embates jurídico-políticos que têm sido travados desde a deflagração da Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (14), o STF decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ficar a cargo da Justiça Eleitoral, caso estejam relacionados a crimes eleitorais, como o caixa dois de campanha. O posicionamento, num placar apertado, de 6 a 5, é considerado uma derrota por integrante da força-tarefa da operação e provocou reações também no Congresso, com projetos para reverter, por meio de mudanças na lei, o entendimento do Supremo.
De acordo com a assessoria de Alessandro Vieira, não há data para que o requerimento da CPI seja protocolado, novas adesões são aguardadas, ainda que o proponente não dependa de mais apoios.
A LISTA
Ordenada de acordo com o registro das assinaturas, a lista dos apoiadores da "Lava Toga" tem integrantes de 11 partidos, entre governistas e oposicionistas, e um senador sem partido:
1.Alessandro Vieira (PPS-SE)
2.Jorge Kajuru (PSB-GO)
3.Selma Arruma (PSL-MT)
4.Eduardo Girão (Podemos-CE)
5.Leila Barros (PSB-DF)
6.Fabiano Contarato (Rede-ES)
7.Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
8.Marcos do Val (PPS-ES)
9.Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10.Plínio Valério (PSDB-AM)
11.Lasier Martins (Podemos-RS)
12.Styverson Valentim (Podemos-RN)
13.Alvaro Dias (Podemos-PR)
14.Reguffe (sem partido-DF)
15.Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
16.Cid Gomes (PDT-CE)
17.Eliziane Gama (PPS-MA)
18.Major Olímpio (PSL-SP)
19.Izalci (PSDB-DF)
20.Carlos Viana (PSD-MG)
21.Heinze (PP-RS)
22.Esperidião Amin (PP-SC)
23.Jorginho Mello (PR-SC)
24.Telmario Mota (PROS-RR)
25.Soraya Tronicke (PSL-MS)
26.Elmano Ferrer (Podemos-PI)
27.Roberto Rocha (PSDB-MA)
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