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Entenda por que a Lava Jato prendeu o ex-presidente Michel Temer

Juiz diz que Temer "é líder de organização criminosa"; MPF afirma que foi prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão

O ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal no meio de avenida do Rio; ele foi preso
O ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal no meio de avenida do Rio; ele foi preso
Foto: Reprodução/TV Globo

A prisão do ex-presidente Michel Temer, realizada pela Polícia Federal no meio da rua nesta quinta-feira (21), foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que afirmou em sua decisão ser "convincente" a conclusão da força-tarefa da Operação Lava Jato de que o ex-presidente "é o líder" de uma "organização criminosa".

Temer recebeu R$ 1,091 milhão em propina da Engevix por meio de uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo pessoal, segundo afirmou a Lava Jato no pedido de prisão autorizado pelo juiz.

O juiz Bretas também justificou a prisão preventiva de Temer com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e para garantir a aplicação da lei.

De acordo com o Ministério Público Federal, que pediu a prisão, o grupo liderado por Temer praticou diversos crimes envolvendo órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o órgão, foi prometido, pago ou desviado para a organização criminosa mais de R$ 1,8 bilhão.

O MPF explicou que requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados porque todos esses fatos somados apontam que a organização criminosa estava em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

Liderados por Temer, os integrantes do grupo continuavam recebendo propina e movimentando e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior, segundo a investigação do Ministério Público Federal.

É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade
Marcelo Bretas, juiz

OUTROS PRESOS

O magistrado determinou ainda a prisão do ex-ministro Moreira Franco, do coronel reformado da Polícia Miliar João Baptista Lima Filho – o coronel Lima -, de sua mulher, de Maria Rita Fratezi, dos empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. O juiz ainda decretou as custódias temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

> A cobertura completa da prisão de Temer

Marcelo Bretas ordenou busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como da filha do ex-presidente Maristela Temer, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

INVESTIGAÇÃO

A investigação, de acordo com o MPF, mostrou que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo, movimentando e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior. Segundo o órgão, muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

> A origem da investigação que levou Temer para a cadeia

CONTRAINTELIGÊNCIA

O ex-presidente Michel Temer
O ex-presidente Michel Temer
Foto: Alan Santos

As apurações, segundo o Ministério Público Federal, também revelaram uma espécie de braço da organização especializado em atos de contrainteligência, com o objetivo de dificultar as investigações. Entre tais atos, estariam o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e seus subordinados e a produção de documentos forjados.

CONTRATOS INVESTIGADOS

Um dos contratos investigados foi firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, amigo do ex-presidente), AF Consult Ltd e Engevix, para a execução de um projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3.

> Antes da prisão, Temer questionou presença de jornalistas na porta de casa

SEM EXPERTISE

O Ministério Público Federal afirma que as empresas contratadas não tinham pessoal ou expertise suficientes para a realização do projeto de engenharia da usina de Angra 3. Por isso, subcontrataram a Engevix, em troca do pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão em benefício do ex-presidente.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada
Ministério Público Federal, em nota

PROPINA

Segundo o Ministério Público Federal, a propina foi paga pela Engevix ao final de 2014, por meio de transferências que totalizaram R$ 1 milhão e 91 mil, da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. Para justificar as transferências, foram simulados contratos de prestação de serviços

CRIMES

Central da Eletronuclear em Angra
Central da Eletronuclear em Angra
Foto: Reprodução/Web

Na operação, chamada de Radioatividade, foi identificado um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3. Nos processos relacionados à investigação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

> Temer é o 2º presidente da história do país detido por investigação penal

Nesta investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

AS EMPRESAS

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao coronel Lima.

Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

CONTRATOS SIMULADOS PARA PAGAR PROPINA

João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima: amigo de Temer
João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima: amigo de Temer
Foto: Reprodução

Segundo a Lava Jato, a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1 milhão e 91 mil da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e Moreira Franco.

> Defesa de Temer: prisão 'é uma barbaridade'

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

RECEBIMENTO DE PROPINA CONTINUA

A investigação ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas que foram usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

PLENA OPERAÇÃO

O Ministério Público Federal explicou que requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados porque todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

O juiz Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Temer
O juiz Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Temer
Foto: Reprodução/Facebook

NÃO HÁ CRIME ELEITORAL

O juiz Marcelo Bretas, que aceitou o pedido do MPF e determinou as prisões, esclareceu que o caso de Michel Temer não tem conexão com crimes eleitorais. O magistrado se referiu ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, por 6 votos a 5, decidiu que ações sobre corrupção e caixa 2 ficam sob competência da Justiça Eleitoral. Essa foi a explicação para justificar o fato de a prisão ter sido determinada pela Justiça Federal.

(Com informações da Agência Estado e da Folhapress)

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