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Justiça mantém assassino de Camata preso e nega transferência de presídio

Justiça mantém assassino de Camata preso e nega transferência de presídio

Os advogados de Marcos Venicio Andrade afirmaram que ele é réu primário, tem residência fixa, atividade remunerada lícita e "excelentes antecedentes". Pedidos foram negados por juiz

Publicado em 16 de março de 2019 às 20:22

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O juiz Felipe Bertrando Sardenberg Moulin, da 1ª Vara Criminal de Vitória, negou pedidos da defesa e manteve a prisão preventiva de Marcos Venicio Moreira Andrade, assassino confesso do ex-governador Gerson Camata (MDB). Também negou a solicitação de transferência do réu do Centro de Detenção Provisória de Viana II para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar (PM).

Camata foi morto na tarde do dia 26 de dezembro, na Praia do Canto, em Vitória. Ex-assessor do político por cerca de 20 anos, Marcos Andrade, conhecido como Marquinhos, disse ter cometido o crime devido a um bloqueio judicial que sofreu em suas contas após o ex-governador processá-lo pedindo indenização. Em 2009, Andrade havia feito acusações contra Camata. A Justiça as considerou sem materialidade.

Marcos Venicio Moreira Andrade. ( Divulgação | Polícia Civil)

Os advogados argumentavam não haver motivo para que Marcos Andrade permanecesse preso. Destacavam que ele é réu primário, tem residência fixa, atividade remunerada lícita e "excelentes antecedentes". A decisão mais recente na ação penal é do dia 1º de março.

Ao não acolher os pedidos, o magistrado reiterou a necessidade da manutenção da prisão. "Não verifico adequada ao caso a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, pois importaria, aos olhos do destinatário do labor do Poder Judiciário (o povo, legitimatário último do Poder Estatal), na total falência do aparelho persecutório", frisou.

Além do de revogar a prisão, mais dois pedidos da defesa foram negados. Um era o de transferir Marcos Andrade para o Quartel da PM, sob alegação de que, aos 66 anos, ele precisa de cuidados especiais de saúde. O juiz entendeu que a defesa não apresentou evidências de risco no agravamento da saúde de Andrade ou de que o tratamento esteja sendo negligenciado no CDP de Viana.

A outra negativa foi a de tornar inepta, sem eficácia, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Marcos Andrade. Os advogados reclamaram que a peça oferecida à Justiça incluiu um vídeo, por meio do qual ele confessou o crime, gravado pela Polícia Civil sem que o preso soubesse.

O juiz ponderou que a denúncia não foi exclusivamente baseada no vídeo, mas em uma série de outros indícios colhidos no inquérito policial, como depoimentos de testemunhas e imagens de câmeras de videomonitoramento. Acrescentou, ainda, que não existem indícios de que as declarações gravadas não tenham sido voluntárias.

Audiências para julgamento de Marcos Venicio Moreira Andrade foram marcadas. No dia 22 de abril, serão ouvidas testemunhas escolhidas pelo Ministério Público e pelos assistentes de acusação. Serão ouvidas, no dia seguinte, as testemunhas selecionadas pela defesa. 

DEFESA

A advogada Junia Karla Passos Rutowitsch Rodrigues, que compõe a defesa de Marcos Andrade, criticou a decisão do juiz. "Pedimos a revogação da prisão preventiva, já que Marcos não tem histórico agressivo, tem residencia fixa, não fugiu, portanto não há risco na instrução processual e muito menos para aplicação da lei penal. Mas o juiz, numa decisão totalmente contaminada pelo clamor popular e pela pessoa da vítima, manteve a prisão, justificada meramente pela gravidade abstrata do crime."

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