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MPF no ES evita tratar comemoração do golpe de 64 como improbidade

Texto do órgão no Estado é diferente do modelo que surgiu em ação coordenada do MPF em todo o país. Ministério Público recomenda que regime inconstitucional não seja festejado

Jair Bolsonaro, em janeiro, em solenidade no Exército
Jair Bolsonaro, em janeiro, em solenidade no Exército
Foto: Marcos Corrêa/PR

Apesar de coordenada com o Ministério Público Federal (MPF) em vários Estados, a recomendação do MPF no Espírito Santo (MPF-ES) para que Forças Armadas e polícias estaduais não comemorem o golpe de 1964 deixa de considerar a celebração da data como ato de improbidade administrativa.

O texto que serviu como modelo para as recomendações nos Estados frisa que atos que atentem "contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições" configuram improbidade. Essa e outras observações, contudo, não foram incluídas pelo MPF no Estado.

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Questionado a respeito, o órgão informou que para configurar um ato como improbidade administrativa "há necessidade de prova e investigação", mas destacou que "não irá se furtar de apurar o que for necessário".

Outros três itens da recomendação padrão não foram incluídos pelo MPF-ES. Entre eles, um que menciona diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PSL). É que, ao pedir para que os órgãos se abstenham de comemorar o golpe que pôs fim à democracia, o texto padrão lembra que o presidente, em janeiro, por meio do Grupo de Lima, exigiu o restabelecimento da democracia na Venezuela.

A exigência, como lembrado em outro item do texto-modelo, ocorreu após o Estado brasileiro defender, em 2018, a suspensão do país de Nicolás Maduro da Organização dos Estados Americanos por violação à Carta Democrática Interamericana.

O MPF-ES também evitou destacar, como previa o texto original da recomendação, que o Chile expulsou e destituiu membros das Forças Armadas em 2006 e 2018. Um havia discursado em defesa do golpe de 1973 e, o outro, homenageado um sequestrador da ditadura. Além disso, um ministro foi demitido pelo presidente chileno ao pôr em dúvida fatos expostos em museu que retrata a ditadura chilena.

INFELIZES

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro já defendeu o governo de Augusto Pinochet, que levou o Chile a uma ditadura entre 1973 e 1990. Após recente visita do brasileiro àquele país, o presidente chileno Sebastián Piñera disse que as declarações de Bolsonaro sobre ditadura "são infelizes".

Capitão reformado, Bolsonaro declara-se admirador de Carlos Brilhante Ustra, um destacado torturador do período militar. Ustra morreu em 2015.

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