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MPF pede urgência para barrar comemorações ao golpe de 1964 no ES

MPF pede urgência para barrar comemorações ao golpe de 1964 no ES

Ministério Público Federal vai também ouvir novamente o ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra. Ele é o personagem principal do documentário "Pastor Cláudio", em que narra ter assassinado nove pessoas e incinerado 12 corpos

Publicado em 29 de março de 2019 às 19:46

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38º Batalhão de Infantaria está localizado na Prainha, em Vila Velha. (Edson Chagas)

Após acionar a Justiça para impedir comemorações ao golpe de 1964 no Estado, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pediu que o Judiciário responda ao pedido de liminar (decisão provisória) com urgência. Por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as Forças Armadas devem comemorar ou "rememorar" o dia 31 de março,  que remete à ditadura que perdurou por 21 anos no país.

O 38º Batalhão de Infantaria do Exército, localizado na Prainha, em Vila Velha, já programou "formatura e palestra" para o próximo domingo, em alusão à data, de acordo com informações do Comando Militar do Leste. 

O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível, em Vitória, deu prazo de 10 dias para que o MPF se manifestasse se o processo deve tramitar no Estado ou se deve ser remetido para o Distrito Federal, onde existe uma ação da Defensoria Pública da União, também contrária às comemorações ao golpe. 

Em resposta, o MPF protocolou a manifestação às 23h19 de quinta-feira (28) defendendo que a ação deve, sim, ser julgada no Espírito Santo, uma vez que a ação proposta restringe-se aos fatos que poderão ocorrer na circunscrição do Estado. Ainda segundo a manifestação, “não há igualdade de partes, causa de pedir e/ou pedido, entre esta e as ações em trâmite na 6ª Vara Federal Cível do DF”.

Em nota, o Ministério Público informou que "requereu, novamente, urgência no julgamento da liminar, levando-se em consideração a proximidade das datas previstas para as comemorações, podendo gerar danos irreparáveis, sob o viés histórico, não só às vítimas dos ilícitos cometidos pelos agentes do Estado durante o período ditatorial, mas à sociedade brasileira como um todo".

NOVO DEPOIMENTO

O ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) e pastor Cláudio Guerra, será ouvido novamente pelo MPF-ES. Ele é conhecido como um dos agentes da repressão durante a ditadura militar brasileira, entre 1970 e início dos anos 80. Aos 78 anos, Guerra é o personagem central do documentário "Pastor Cláudio", em que narra ter assassinado ao menos nove inimigos dos miliares e incinerado 12 corpos.

A Procuradoria possui um inquérito para apurar as violações aos direitos humanos ocorridas no Espírito Santo durante a ditadura militar, com intuito de buscar novas informações sobre os casos investigados em todo o país e ajudar na localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos. Além de Guerra, outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores.

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De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas.

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