Partidos do ES não destinaram o mínimo para mulheres

No Espírito Santo, 15 siglas não repassaram 30% do recursos a candidatas

Os partidos políticos do Espírito Santo, juntos, não destinaram 30% do Fundo Eleitoral para candidatas na eleições de 2018. O percentual foi o exigido pela Justiça Eleitoral ao definir as regras de utilização do Fundo. Abastecido com dinheiro público, foi criado como alternativa ao fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Nas eleições de 2018, partidos capixabas movimentaram R$ 35,6 milhões do Fundo Eleitoral para candidatos e candidatas a cargos na Assembleia Legislativa, na Câmara, no Senado e no governo. Para as mulheres, foram R$ 9,6 milhões. Ou seja, o montante reservado a elas, no total das agremiações e das concorrentes, chegou a 27,1% – portanto, abaixo do percentual estimulado. Os candidatos homens ficaram com os outros R$ 26 milhões.

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Os números são disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir das prestações de contas apresentadas pelos partidos e pelos candidatos.

Desde a última sexta-feira, reportagens de

A GAZETA

têm discutido a participação feminina no pleito, neste momento em que o país acompanha suspeitas de que o PSL do presidente Jair Bolsonaro pode ter usado candidatas laranjas em alguns Estados.

MINGUADOS

No Espírito Santo, foram 28 os partidos que fizeram repasses via Fundo Eleitoral. E, no rateio, 15 deles não destinaram 30% para as mulheres (ver tabela na página 17). Este levantamento considerou todos os recursos repassados pelos partidos, seja pelos diretórios estaduais ou nacionais, desde que fossem referentes ao Fundo Eleitoral.

As agremiações partidárias têm argumentos para justificar os repasses, e alegam que cumpriram a regra eleitoral. “A lei prevê que o direcionamento ficará a cargo dos presidentes dos diretórios. Sabendo que 30% das candidaturas têm que ser preenchidas pelo sexo feminino, então eles têm que contemplar 30% dos recursos para elas. Esse Fundo é muito novo e a legislação em relação a ele ainda é muito amadora”, sublinhou o advogado eleitoral Rodrigo Lisboa Corrêa.

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A decisão do TSE sobre a destinação de 30% do fundo para mulheres saiu em maio de 2018. Desde aquele momento, a determinação foi alvo de críticas justamente por não detalhar como se daria a fiscalização e as regras específicas do repasse.

CONCENTRAÇÃO

Mesmo quando os partidos capixabas destinaram mais do que 30% do Fundo Eleitoral para as mulheres, o caminho do recurso – que é público, não custa lembrar – é curioso.

O PPS, por exemplo, destinou 31% do valor para mulheres. Só que a candidata a deputada federal Lenise Loureiro, hoje secretária estadual de Gestão e Recursos Humanos, teve praticamente 100% dos R$ 461 mil de recursos do Fundo repassados pelo partido às mulheres. A outra candidata a deputada federal do partido não recebeu nem um real e seis que concorreram à Assembleia receberam R$ 2 mil cada uma.

Já no Podemos, os recursos foram exclusivamente destinados à senadora Rose de Freitas, que disputou o governo do Estado. Candidata de maior peso do partido, para o qual migrou no ano do pleito, ela teve R$ 1 milhão só do Fundo Eleitoral.

No DEM ocorreu algo semelhante. Assim como no Podemos, o Fundo Especial foi todo para uma mulher, Norma Ayub, que teve R$ 1,5 milhão dessa rubrica. Após receber os recursos, parte da verba foi destinada por ela para outros candidatos do partido, como o marido dela, o deputado estadual reeleito Theodorico Ferraço (DEM). Norma foi eleita deputada federal.

ENTENDA

Fundo Eleitoral

O que é?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Serviu para compensar o fim das doações de empresas, proibidas em 2015. O pleito de 2018 foi o primeiro, geral, em que ele foi usado.

Tamanho

Dinheiro

Para as eleições de 2018, o fundo contou com R$ 1.716.209.431,00.

De onde vem?

O fundo foi preenchido com 30% dos recursos das emendas parlamentares. Essas emendas são recursos públicos.

Divisão

Mulheres

Em maio de 2018, o TSE decidiu que 30% do Fundo Eleitoral deve ser reservado a candidaturas femininas, já que elas devem ser 30% dos candidatos inscritos.

Protesto

Alguns partidos não gostaram da obrigação de fazer a reserva do dinheiro para mulheres e foram à Justiça.

Critérios

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O valor do fundo para cada partido é definido com base em alguns critérios, como o tamanho da bancada. Mas o repasse interno é vago. Na prática, acaba sendo uma decisão das agremiações partidárias, o que não enseja uma análise de mérito do TSE quanto aos critérios fixados.