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Presidente do TCES sai em defesa de bônus para servidores do tribunal

Presidente do TCES sai em defesa de bônus para servidores do tribunal

Proposta prevê verba extra de até R$ 13 mil anuais de acordo com avaliação de desempenho

Publicado em 13 de março de 2019 às 02:13

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), conselheiro Sérgio Aboudib, saiu em defesa do projeto de lei complementar que pretende pagar bônus aos servidores do órgão. Na avaliação do chefe do órgão, a proposta é moderna, inspirada na iniciativa privada e "um grande avanço" administrativo.

Sérgio Aboudib, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo. (TCES)

Ainda segundo Aboudib, trata-se de uma alternativa melhor que os reajustes salariais lineares sem "cumprimento de metas" pleiteados por sindicatos de servidores.

"Não acredito mais nisso (em não discutir metas no serviço público). Esse modelo se esgotou no Brasil. O país que veio até aqui não deu certo. Precisamos rediscutir conceitos", afirmou na terça-feira (12), em entrevista, antes de prosseguir: "Se entenderem que não deve ocorrer, ótimo. Você verá, em seguida, uma movimentação sindical tentando um aumento linear. Adianto que, de mim, não sairá. Acompanharei o Poder Executivo com relação a isso. O que as pessoas querem, de forma geral, é aumentar o custo do Estado sem discutir eficiência".

O texto da proposta permite o pagamento de bônus por desempenho de até 4 mil VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) por ano, o que corresponde a cerca de R$ 13,6 mil. Também cria bônus por execução de "atividades especiais", como a de fiscalização de contratos.

De acordo com dados abertos no Portal da Transparência do TCES, em fevereiro eram 491 servidores no órgão. Eles receberam, líquidos, em média, R$ 10 mil.

Na segunda-feira, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou ver "com preocupação" qualquer iniciativa que resulte em aumento de gastos neste momento. Sérgio Aboudib lembrou que o governo usa sistema de bonificação para servidores da Educação, do Fisco e da Polícia Militar. Argumentou, também, que o TCES está longe de todos os limites de gastos e que os bônus não são indexados. Podem, inclusive, ser suspensos se a administração do tribunal achar necessário.

"O TCES não tem o menor interesse em aumentar o custo. Queremos é criar condições de premiar os melhores esforços que tenham dado produção de resultado efetiva e medida", declarou.

O projeto, que institui o "Programa de Modernização do Controle Externo" e o "Modelo de Gestão por Resultados", foi construído após consultoria da Fundação Dom Cabral, paga pelo tribunal.

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A matéria está na Comissão de Justiça da Assembleia. Ontem, o presidente do colegiado pediu mais prazo para apreciá-la, antes de ela ir a plenário. Se aprovado, os servidores interessados no programa de bonificação deverão fazer uma solicitação expressa.

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