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Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (19), os vereadores de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Estado, aprovaram por unanimidade um projeto de lei que diminui o valor máximo a ser gasto pela Câmara Municipal com cada diária requisitada pelos parlamentares. Separadas em seis categorias, as quantias anteriores sofreram reduções de até 84%.
A maior diminuição aconteceu com o valor destinado às alimentações dos políticos em viagens a Brasília, no Distrito Federal: de R$ 501 para R$ 80, por dia. Outra alteração que se destaca é a redução de 80% no valor máximo concedido para as refeições nas demais viagens para fora do Espírito Santo, que caiu de R$ 400 para R$ 80, por dia.
O Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do atual presidente da Câmara de São Gabriel da Palha, Braz Monferdini (PRP), altera a Lei Municipal nº 2.037, de 26 de março de 2010, que discorre, exatamente, sobre a concessão de diárias aos vereadores da Casa Legislativa. Para entrar em vigor, basta que seja publicada no Diário Oficial do município.
COMPARAÇÃO
Antigamente, para viagens dentro do Espírito Santo, os vereadores de São Gabriel da Palha tinham direito, por dia, a R$ 301 para alimentação e R$ 352 para hospedagem. Para viagens a outros Estados brasileiros, os valores subiam para R$ 400 e R$ 600, respectivamente. Já se fossem a Brasília, as quantias eram de R$ 501 e R$ 750.
Pela nova lei, os parlamentares poderão receber até R$ 70 para alimentação e R$ 160 para hospedagem, por dia, a visitas a outros municípios capixabas. Se viajarem para cidades de outros Estados, incluindo a capital federal, eles terão direito a R$ 80 para refeições e R$ 280 para arcar com hotéis ou pousadas, diariamente.
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