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Com a meta de turbinar a recuperação de recursos desviados dos cofres públicos,a Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para cobrar pessoas e empresas que foram delatadas em acordos de leniência (colaboração) firmados por empresas com o Estado, seja dentro da Operação Lava Jato, seja fora. Embora não haja uma orientação para caçar políticos,um dos casos que serão analisados pelo grupo de atuação proativa envolve o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PROS-AL).
Faz parte deste contexto a criação,em janeiro, do Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência, batizado de Graal, e uma portaria publicada na última sexta-feira que se destina a ampliar o grupo de atuação proativa da AGU, composto hoje de 120 advogados da União, para 180. A meta é ampliar a equipe em 50% por meio de um remanejamento interno. A ideia é que advogados lotados atualmente na área consultiva passem para a proativa, que recuperou R$ 1,24 bilhão nos últimos 6 anos.
O plano do advogado-geral André Mendonça é reforçar o grupo de elite palavras dele , responsável por apresentar ações de improbidade e por acionar na justiça políticos e servidores públicos delatados por pessoas físicas e por empresas.
É preciso incrementar o número de membros e aperfeiçoar organicamente esse grupo a fim de dar mais agilidade e trazer melhor eficiência no trabalho de recuperação de ativos. É a primeira grande renovação do seu grupo desde que foi criado, disse o advogado-geral André Mendonça ao Estado. O grupo proativo foi criado em 2009 no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O Graal já começou a escarafunchar os documentos e provas apresentados entre a União e as empresas Odebrecht, SBM Offshore, UTC, MullenLowe e FCB Brasil e Bilfinger. Elas firmaram acordos que, somados, preveem o retorno de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. O trabalho do grupo é utilizar as informações das empresas para ampliar o ressarcimento dos recursos drenados pela corrupção e outros crimes contra a administração pública.
A orientação da AGU, no governo Jair Bolsonaro, é ser mais incisivo do que nos últimos anos do governo Michel Temer, quando o órgão era comandado pela ministra Grace Mendonça. Na gestão passada, por exemplo, segundo fontes na AGU, não foram apresentadas quaisquer ações de improbidade com base nos acordos de leniência. Em um tuíte em janeiro, o advogado-geral André Mendonça já havia falado em desengavetar acordos, o que foi visto como crítica à antecessora.
Há farto material a ser explorado.Só do acordo da Odebrecht, por exemplo, há menções a mais de 130 agentes públicos que haviam recebido suborno ou praticado corrupção. Além disso, a empresa delatou mais 160 outras empresas envolvidas em práticas ilícitas. Esses são alguns dos exemplos de casos que estão sendo analisados pela AGU.
Em outra frente, a AGU e a Controladoria-Geral da União negociam neste momento mais de 20 acordos de leniência, não apenas na Lava Jato, mas em setores distintos, desde a segurança até a educação. A meta já anunciada pelo advogado-geral André Mendonça é recuperar, com esses acordos, R$ 25 bilhões em dois anos.
AÇÕES
De perfil técnico e discreto, o ministro André Mendonça afirma que não há uma orientação para caçar políticos o que já levou, em 2016, à demissão de Fabio Medina Osório, então advogado-geral da União no início do governo Michel Temer. Mas o Estado apurou que eles também estarão na mira.
A AGU requisitou ao Supremo Tribunal Federal, há duas semanas, a cópia da ação penal em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello é réu na Lava Jato. Acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele teria recebido mais de R$ 30 milhões em propina da empresa BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Segundo um integrante do grupo da AGU, a requisição de cópia não quer dizer que Collor será processado. Mas os fatos serão examinados.
O trabalho nesse e em outros casos será técnico, com checagem e cruzamento de informações, e se necessário pedidos de providências à Polícia Federal. O trabalho também pode render processos administrativos na CGU.
O foco não é os políticos. Todos que tiverem fundamento jurídico para tomarmos medidas cabíveis, vamos adotar. Não há direcionamento político-partidário. Nós vamos atuar. Eu não sei os casos que estão lá sob análise. É para atuar livremente com responsabilidade e bom senso, mas exercendo os deveres independentemente de nomes, disse o advogado-geral ao Estadão.
Além da parte relacionada a corrupção, o grupo proativo tem um outro braço para recuperação de ativos de outras naturezas.
Um dos motivos de reforçar o grupo é a dificuldade de dar conta de todas as informações que se tornaram de posse do Estado com os acordos de leniência. As atribuições de apresentar ações e acompanhar o andamento delas consomem bastante tempo, segundo o advogado-geral André Mendonça. Ano passado a AGU ajuizou 4.056 ações diversas.
O que a gente vinha verificando é um estrangulamento, porque, após muitas ações serem propostas, você já não consegue dar vazão ao que chega de novo, disse André Mendonça.
O deslocamento interno é a alternativa encontrada diante da percepção de que faltam profissionais na função, que demanda enorme volume de trabalho, e que não é possível fazer novos concursos no momento.
Os membros que irão para o grupo de elite atuam em áreas consultivas da AGU. Eles poderão migrar de setor, para a área proativa. A AGU publicará portaria nos próximos dias para que seja feito o edital de convocação. Os membros terão um prazo de pelo menos 30 dias para pedir a adesão. Essa é a sua primeira grande reformulação do grupo após a criação, 11 anos atrás, ainda na gestão Lula.
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