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Barroso arquiva caso de desembargador que mandou soltar Lula

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu investigação contra Favreto, a quem acusa de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar Lula

Barroso arquiva caso de desembargador que mandou soltar Lula
Barroso arquiva caso de desembargador que mandou soltar Lula
Foto: Nelson Jr | STF | Arquivo

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o processo contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu investigação contra Favreto, a quem acusa de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar Lula.

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Em sua decisão, Barroso afirma que Favreto estava no "exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar" e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada.

O magistrado diz ainda que é "pouco provável a tese de ação entre impetrantes do habeas corpus e o desembargador".

Barroso também argumenta que "independentemente de se discordar ou não da decisão, ela não pode ser qualificada como inconsistente, artificial ou inverídica como afirma o Ministério Público".

Para o advogado Pierpaolo Bottini "punir o desembargador implicaria inadmissível censura a liberdade de decidir".

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