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A aprovação dos deputados estaduais aos projetos de lei que alteram os critérios para promoção dos policiais militares e dos bombeiros do Espírito Santo desagradou a oposição do governador Renato Casagrande (PSB) e também as associações que representam os militares capixabas. Depois de muitas reuniões, debates e cinco sessões dos parlamentares, os dois projetos foram aprovados na manhã desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa.
O governo precisava de pelo menos 16 votos para a aprovação de cada projeto. Venceu por 18 a 11 no primeiro, sobre as promoções dos oficiais, e conseguiu 17 votos contra 11 no projeto sobre a promoção dos soldados. O número de votos no segundo projeto foi menor porque o deputado Sergio Majeski (PSB) não compareceu ao plenário para votar. Por ser presidente da Casa, o deputado Erick Musso (PRB) não votou nas duas ocasiões.
Na avaliação do deputado e policial militar Capitão Assumção (PSL), parlamentar contrário às propostas do governo, a aprovação dos dois projetos vai desmotivar os policiais e diminuir a efetividade do projeto Estado Presente, principal aposta do atual governo para a pasta de Segurança Pública.
"Nada vai funcionar se não tiver um polícia militar ou um bombeiro militar motivado. O descontentamento já era grande, hoje se tornou muito maior. Acredito que são as divergências principais para fazer com que essa máquina chamada Estado Presente venha funcionar em toda a sua plenitude", avaliou o deputado.
O deputado Enivaldo dos Anjos, um dos líderes da base aliada do governo na Assembleia, minimizou o possível descontentamento dos policiais.
"Eu acho esse argumento frágil, porque esse projeto não tratou sobre salário e estrutura (dos militares), tratou sobre o modelo de promoção. Não justifica dizer que o policial está motivado ou desmotivado. Se abrir concurso, dá mais de 20 mil candidatos. Então, não teria muito sentido eles reclamarem. Nós temos professores que ganham bem menos do que os policiais, e o governo não está tratando desse assunto por falta de condições financeira de tratar no momento", opinou Enivaldo.
AS NOVAS REGRAS PARA PROMOÇÕES
As principais divergências em relação ao projeto estavam em quatro situações. A primeira estava relacionada ao impedimento de promoções para todos os militares que respondem a processos. No projeto aprovado, a única exceção será para aqueles militares que respondem a processos relacionados à greve da PM, realizada em fevereiro de 2017.
O segundo ponto que incomodou os militares foi o aumento do intervalo mínimo entre as promoções. Agora, para ser promovido, um militar terá que ocupar o cargo anterior por pelo menos dois anos. Até então, a espera era de um ano. Um primeiro-tenente promovido a capitão, por exemplo, terá que esperar dois anos, no mínimo, antes de ser elevado ao posto de major.
A terceira alteração que desagradou principalmente os cabos e soldados foi a colocação do limite de 240 vagas por ano no curso de habilitação para sargentos. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar estima que 900 cabos estão com condições de serem promovidos.
Por fim, o quarto ponto de discordância foi em relação à reposição de 348 vagas no efetivo da PM, retiradas durante o último governo. Os militares cobravam a reabertura de todas as vagas, mas o projeto do governo determina que 75% das vagas serão repostas até 2022 um total de 255 vagas. O governo estima que essa medida causará um impacto financeiro de R$ 4,5 milhões.
ANTIGUIDADE VOLTA A SER UM CRITÉRIO AVALIADO
A lei também incluiu que a antiguidade voltará a ter preso para a promoção dos militares. Isso significa que, quando vagas para promoções forem abertas, o bombeiro ou policial com mais tempo de serviço terá prioridade em relação ao que ingressou depois na corporação. Desde 2017 o critério utilizado para as promoções era o merecimento. As associações do militares pediam para que o tempo de serviço também fosse um critério utilizado, mas isso ficou de fora do projeto aprovado.
Agora aprovado pela Assembleia Legislativa, os dois projetos seguem para a sanção do governador Renato Casagrande.
DEPUTADOS CONTRÁRIOS AOS PROJETOS APROVADOS
Alexandre Xambinho (REDE)
Capitão Assumção (PSL)
Carlos Von (AVANTE)
Coronel Alexandre Quintino (PSL)
Delegado Danilo Bahiense (PSL)
Delegado Lorenzo Pazolini (Sem partido)
Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA)
Hudson Leal (PRB)
Marcos Mansur (PSDB)
Torino Marques (PSL)
Vandinho Leite (PSDB)
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