Quando falamos em Câmara dos Deputados ou Senado, a primeira imagem que vem à cabeça possivelmente é a daquele plenário lotado, muitas vezes com debates acalorados ou pronunciamentos inflamados na tribuna.
Mas é nas reuniões das comissões em que eles conseguem, de fato, encampar debates, articular votações e exercer influência política. Em alguns casos, elas podem inclusive ser consideradas como um miniplenário, dado o elevado número de membros. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde está hoje o projeto da reforma da Previdência, são 65 titulares.
Nesta atual legislatura, parlamentares capixabas já alçaram posições de destaque nesses órgãos colegiados. No momento, três membros da bancada do Espírito Santo presidem comissões. Na Câmara, o deputado Helder Salomão (PT) comanda a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede) preside a Comissão de Meio Ambiente, enquanto Rose de Freitas (Podemos) está à frente da CPI de Brumadinho.
Esta marca de três capixabas presidindo comissões tem destaque, visto que é o resultado mais significativo das duas últimas legislaturas. Em 2015, quando iniciou-se a legislatura passada, havia o então senador Magno Malta (PR) presidindo a CPI das Próteses e Rose de Freitas comandando a Comissão Mista de Orçamento.
Em 2011, nenhum dos membros presidiu colegiados. A única posição de evidência foi a de Rose, como 1ª vice-presidente da Mesa Diretora, na presidência de Marco Maia (PT).
RELEVÂNCIA
A Câmara tem hoje 25 comissões permanentes e uma Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI). Já no Senado, há 16 permanentes e também uma CPI. Todo projeto legislativo obrigatoriamente passa pela análise de três comissões permanentes e temáticas.
Além disso, também tramitam na Comissão de Finanças e Tributação (no caso da Câmara), e na Comissão de Assuntos Econômicos (Senado), caso as propostas criem gastos ou tratem de finanças públicas e, por último, passam pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que avalia se estão de acordo com a Constituição. Por esta razão, essas duas últimas comissões são as mais cortejadas do parlamento, por ser onde há maior visibilidade.
A grande maioria dos projetos não é votada no plenário e passa por uma tramitação conclusiva no âmbito das comissões. Só vão a plenário projetos de Emenda à Constituição, de Lei Complementar, entre outras exceções. Dada esta regra, mostra-se ainda mais relevante o papel das comissões, como destaca a doutora em ciência política Graziella Testa.
Existe projeto de lei sobre tudo que se pode imaginar. E é no ambiente das comissões que há o principal ganho informacional no processo decisório, vai se poder consultar especialistas, ter um relator para coletar informações. Lá, o processo legislativo é mais pausado, é onde pode ter a participação da sociedade civil, tem tempo de debate, e onde se formam os acordos. É também onde o parlamentar consegue dar a cara de seu mandato. O plenário é a última etapa do processo legislativo e tem pouco espaço, é um local mais voltado para a atuação dos partidos, explica.
Ela acrescenta que os lobistas preferem atuar nas comissões temáticas a agir entre as lideranças partidárias ou com a direção da Câmara ou do Senado.
O parlamentar preferido do lobista é o relator do projeto, pois é ele que vai escrever o texto final, é ele que dá o tom. Os presidentes de comissões também são assediados, já que são quem define a pauta e escolhe os relatores, afirma.
DESTAQUE
Para o cientista político Fernando Pignaton, este momento é importante para que os parlamentares capixabas aproveitem as posições de destaque e ampliem a influência do Espírito Santo no Congresso.
Ali é onde é feita a representação política, programática e ideológica. Os deputados e senadores podem conseguir capitalizar isso para, em outros espaços, atrair recursos e influência para o Estado. E os demais, que não estão nas presidências, podem galgar a relatoria de projetos relevantes, o que gera capital político, analisa.
VISIBILIDADE NA ATIVIDADE LEGISLATIVA
Ocupar a presidência de comissões permanentes ou de inquérito tem o potencial de deixar os parlamentares em lugar privilegiado para marcar suas posições, ter maior visibilidade e que sua voz ganhe maior ressonância.
Esta análise é corroborada pelos próprios deputados e senadores, que avaliam o momento como ainda mais oportuno para aumentar o raio de influência da bancada capixaba, pouco numerosa em comparação à maioria dos Estados.
Na Câmara, o deputado Helder Salomão (PT) passou a liderar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O cargo chegou após articulações dentro do bloco partidário, e também entre os membros.
Considerando o amplo universo de 513 deputados, ele avalia que o posto lhe confere maior representação política não apenas para o PT e para si mesmo, como também para o Espírito Santo.
Temos uma bancada pequena. Já percebi como a abordagem a mim por outros deputados mudou, porque sabem que estou em uma posição estratégica. Veem que você está coordenando um colegiado, o que ajuda a conseguir apoio para demandas específicas do seu Estado. E não é questão de barganha, é de reconhecimento, comenta.
Embora o presidente não fale em nome do colegiado, a relevância passa a existir, na prática.
Ajuda no processo de articulação. Ganha-se musculatura política para dialogar, inclusive com o presidente da Casa. Também não significa que vai dar condição de fazer tudo que ele quer, mas ajuda em momentos decisivos, como no Orçamento. Nosso diálogo fica mais robusto, avalia.
SENADO
Entre os senadores, os dois parlamentares nesta situação têm perfis bastante opostos. Enquanto Rose de Freitas (Podemos) é congressista veterana, conhecida pelos partidos, e que tem no currículo inclusive cargos importantes, como a vice-presidência da Câmara e a presidência da complexa Comissão Mista de Orçamento, Fabiano Contarato (Rede) está em início de mandato, ainda é inexperiente na política, mas traz na bagagem o reconhecimento como delegado e professor universitário.
No caso da CPI de Brumadinho, Rose afirma que a indicação de seu nome para o posto de liderança foi uma escolha dos partidos, e que seu papel é o de cobrar que os integrantes estejam habilitados para trabalhar de forma séria.
Não me importo em presidir nada, o que quero é construir com os colegas. Me posiciono para mostrar que o momento não é de buscar exposição, protagonismo em cima de uma tragédia nacional, e sim de unir forças para investigar, disse.
Rose também é titular das duas maiores comissões permanentes do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ela destaca que solicitou ao partido que pudesse ocupar esses espaços por avaliar que neste mandato o encaminhamento das questões prioritárias do Brasil vai se dar no Congresso, o que implica em um ônus e em bônus.
Nesses locais, nossa função é deixar claro para o governo que vamos fazer nosso papel, que é o de analisar os projetos. Não é só mandar reforma, mandar medida provisória. O Congresso está fazendo sua pauta. Vamos fazer as alterações necessárias, nos fortalecendo para que a sociedade tenha peso e representatividade.
Para Contarato, novato no Senado, foi um grande reconhecimento poder ser indicado à presidência da Comissão de Meio Ambiente, e também conseguir a titularidade da disputada Comissão de Justiça.
Considero que por eu não ter uma história política, ou tráfico de influência, foi uma conquista boa. Estou buscando fazer um trabalho à altura. Ao escolher a equipe de assessores de apoio à comissão, primei por técnicos, pessoas não ligadas aos partidos. O maior desafio é ter serenidade para indicar os relatores dos projetos, de modo que sejam pessoas comprometidas, que não tenham interesses escusos, afirma.
PRESENÇA DA BANCADA CAPIXABA NAS COMISSÕES
SENADO
Fabiano Contarato (Rede)
Presidente: Comissão de Meio Ambiente
Titular: Comissão de Serviços de Infraestrutura; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Marcos do Val (PPS)
Titular: Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Rose de Freitas (Podemos)
Presidente: CPI de Brumadinho
Titular: Comissão de Assuntos Econômicos; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CÂMARA
Amaro Neto (PRB)
Titular: Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Turismo
Da Vitória (PPS)
Titular: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Evair de Melo (PP)
Titular: Comissão de Agricultura
Felipe Rigoni (PSB)
Titular: Comissão de Finanças e Tributação
Helder Salomão (PT)
Presidente: Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Titular: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Lauriete (PR)
Titular: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Norma Ayub (DEM)
Titular: Comissão de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Agricultura; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Sérgio Vidigal (PDT)
Titular: CPI do BNDES; Comissão de Seguridade Social e Família
Soraya Manato (PSL)
Titular: Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ted Conti (PSB)
Titular: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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