0min de leitura
O esperado encontro entre as associações de classe dos policiais e bombeiros militares com o governador Renato Casagrande (PSB), para debater os pedidos da categoria, resultou em poucas promessas efetivas e na reafirmação de que a mudança na Lei de Promoções não vai incluir a promoção por tempo de serviço.
Também foi descartada a concessão de qualquer tipo de reajuste ou da incorporação das escalas especiais neste ano, por conta do impedimento, pela Lei do Teto de Gastos, de 2016, de aumentar as despesas acima da inflação.
O projeto final de alteração na Lei de Promoções vai ser enviado para os comandos da Polícia e Bombeiros na próxima sexta-feira. No entanto, não foi apresentado às associações quais serão as alterações propostas.
As atuais regras, instituídas pelo governo Paulo Hartung em 2017, são alvo de críticas pelos militares. Só nos foi informado que o projeto terá a essência da lei anterior, que vigorava antes da alteração de 2017. Mas ainda não sabemos o que será mudado. O texto vai ser apresentado aos comandos e, logo em seguida, será encaminhado para a Assembleia.
Ou seja, apesar de afirmarem que há diálogo, não haverá tempo hábil para propormos alterações, afirmou o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), o coronel da PM Marcos Aurélio Capita da Silva.
As associações de militares alegam que os critérios para a promoção por merecimento, na lei do governo Hartung, são subjetivos, e defendem normas mais objetivas. Um dos problemas gerados é o excesso de cangalhas, que no jargão militar ocorre quando um policial de uma turma mais recente passa na frente, na promoção, de algum outro de uma turma mais antiga.
A próxima promoção de policiais está prevista por lei para ocorrer em maio, e por isso o governo precisaria aprovar a nova norma ainda no mês de abril, para estas sejam aplicadas.
Pela regra antiga, que existia desde 1956, dependendo do posto, a avaliação para a promoção contava os critérios de antiguidade e de merecimento com o mesmo peso. O merecimento era um conceito de ótimo, bom, regular ou insuficiente, aplicado pelo comandante direto do militar.
Já na regra de 2017, a definição das promoções de capitão a coronel passou a ser feita por uma comissão formada por membros da cúpula da Polícia Militar.
PROPOSTAS
O secretário de Segurança, Roberto Sá, classificou a agenda com as associações de classe dos militares como uma conversa respeitosa e madura institucionalmente.
A própria corporação, ouvindo seus representantes, está tentando construir uma legislação de promoção em que ela mesma defina os critérios que ela vai utilizar. Não só a antiguidade, mas também o mérito, com critérios mais objetivos possíveis. Eles estão buscando inspiração nas polícias que têm a legislação mais respeitada, inclusive até nas Forças Armadas, disse. A corporação que está elaborando as normas, a qual o secretário se referiu, não são as associações, e sim a cúpula da PM que integra uma comissão.
Talvez não se consiga atender amplamente os pleitos, pois dentro da própria classe há divergências. Mas as diretrizes são a responsabilidade fiscal, disciplina, hierarquia, meritocracia, antiguidade. O governador vai valorizar a classe no que for possível. Turmas estão demorando muito a ser promovidas, e isso é um problema que a gente reconhece, afirmou.
Quanto à reivindicação para a promoção por tempo de serviço, ele destacou que o pedido pode ser atendido, mas em outro momento. É uma novidade. Precisa ser muito bem apresentada, para que a proposta possa ser discutida com mais tempo, disse.
No fim da noite desta terça-feira as entidades de classe que representam os policiais militares enviaram uma nota:
As Entidades de Classe ASSOMES, ASSES, ACS e ABMES comunicam aos seus associados que nesta data foram recebidas pelo Governador do Estado do Espírito Santo onde foram levadas ao Chefe do Poder Executivo as demandas das categorias de Oficias e Praças, tendo como pauta principal os projetos de Lei de Promoção em trâmite nas corporações militares e o ajuste salarial. Na reunião, fomos informados pelo Governador do Estado que será encaminhado para a Assembleia Legislativa um novo projeto de Lei de Promoção de Oficiais Combatentes que tem como essência a Lei Complementar 1142/1956, e um novo projeto de Lei que trata da promoção dos Praças e Oficiais do Quadro Administrativo, tendo como base a Lei Complementar 467/2008, ambas com algumas alterações pontuais, que ainda estão sendo concluídas pelo governo do estado para apresentação às entidades de classe, antes do encaminhamento para aprovação na ALES.
Foi afirmado pelo Governo que vai aproveitar o CAS de todos os Militares que já realizaram o referido curso. Com relação às outras demandas dos militares estaduais, Revisão Geral Anual e Recomposição Salarial, o Governo foi taxativo no sentido de que, por limitações previstas no ajuste fiscal pactuado pelo governo anterior, qualquer projeto com repercussão financeira somente será analisado para os exercícios financeiros de 2020 a 2022. O governo acena positivamente em relação ao retorno das vagas de Oficiais Administrativos retiradas pela LC 848/2017, pretendendo estabelecer um cronograma, em acordo com as associações.
As associações foram enfáticas quanto às expectativas e ao clima de tensão que paira sobre a tropa. Vamos aguardar a conclusão do processo e dos estudos com relação a lei de Promoção de Oficiais e Praças e após a apresentação do projeto final as Entidades de Classe, levaremos ao conhecimento dos associados para as deliberações finais.
Vitória-ES, 09 de abril de 2019
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
