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Juízes são contra canal de reclamações da OAB sobre processos

Juízes são contra canal de reclamações da OAB sobre processos

Em nota, a Associação de Magistrados do Estado orientou que juízes forneçam informações sobre processos somente ao TJES e ao CNJ.

Publicado em 4 de abril de 2019 às 23:25

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Sede do Tribunal de Justiça. (Divulgação)

A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) manifestou-se contra a criação do canal de reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES), desenvolvido para receber queixas de cidadãos e advogados em relação ao atraso do andamento de processos no Judiciário.

Em nota assinada pela presidente em exercício, desembargadora Janete Vargas Simões, a Amages orienta que os juízes só prestem informações sobre processos aos órgãos competentes do Tribunal de Justiça (TJES) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, negou que a criação do serviço, nomeado SOS Morosidade, tenha sido discutida com os magistrados.

“O Poder Judiciário Estadual possui órgãos de controle interno que recebem e prestam as informações garantidas constitucionalmente a todos os cidadãos, por meio da Corregedoria Geral de Justiça e da Ouvidoria Judiciária”, justificou a Amages, embora reconheça o “relevante” papel da OAB para a defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem jurídica.

“O Tribunal de Justiça nunca se furtou a concretizar o direito constitucional de informação previsto no art. 5º da Constituição Federal sobre todos os atos de sua competência. Contudo, tais informações devem ser solicitadas pelas partes legítimas por meio dos órgãos de controle mencionados”, disse a entidade no texto divulgado nesta quinta-feira (4).

O SOS Morosidade, acessado por meio do site da OAB estadual, está disponível para a população desde o dia 29 de março. O objetivo do novo serviço é que a partir das queixas recebidas, a própria a Ordem cobre um posicionamento dos juízes sobre os atrasos em processos, a fim de agilizar os andamentos. As reclamações podem ser relativas a qualquer processo desde estejam a, no mínimo, seis meses sem andamento ou aguardem por sentença há mais de dois anos.

O QUE DIZ A OAB-ES

Em nota, a OAB-ES informa que respeita a posição da Amages, mas manterá o diálogo com o Judiciário, buscando esclarecer os pontos do programa SOS Morosidade e sua importância para a ampliação do nível de transparência sobre a demora no andamento de processos.

"A OAB-ES esclarece que o novo serviço aberto à sociedade foi criado não com intuito de interferência na atuação das unidades jurisdicionais, mas com o único objetivo de colaborar no combate ao antigo problema da lentidão dos processos, já reconhecido inúmeras vezes pelo próprio Judiciário".

A entidade ainda garantiu que representantes da OAB-ES estiveram com membros do Poder Judiciário explicando os pontos do programa, antes do seu lançamento.

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"A OAB-ES lamenta as discordâncias em torno do SOS Morosidade e ressalta que seguirá firme em seu propósito de ajudar o Poder Judiciário a dar celeridade aos processos, atendendo, dessa forma, a um clamor de toda a sociedade."

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