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Lula teve a pena reduzida. O que acontece agora?

O ex-presidente pode sair da cadeia até o fim de setembro; entretanto, se for condenado em segunda instância pelo caso do sítio de Atibaia, o cenário é incerto

A pena no caso do triplex, que antes era de 12 anos e um mês, foi reduzida para oito anos, 10 meses e 20 dias
A pena no caso do triplex, que antes era de 12 anos e um mês, foi reduzida para oito anos, 10 meses e 20 dias
Foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, mas manteve a condenação. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23). A pena, que antes era de 12 anos e um mês, foi reduzida para oito anos, 10 meses e 20 dias. E agora, o que acontece com Lula?

Existe a possibilidade de que o ex-presidente migre para o regime semiaberto. Ou seja, saia da cadeia no final setembro, quando terá cumprido um sexto do período da pena em regime fechado — um dos requisitos para que a defesa possa solicitar o regime semiaberto. Entretanto, isso não é certeza. É que o ex-presidente foi condenado, ainda em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Se julgado em segunda instância, a soma das condenações é refeita. Caso seja superior a oito anos, Lula volta ao regime fechado.

Na primeira instância, neste caso, o ex-presidente  foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

O que pode fazer com que Lula saia da cadeia?

Cumprimento de um sexto da pena..Condenados por até oito anos de prisão, após cumprirem um sexto da pena em regime fechado, têm direito à progressão de regime prisional. Ou seja, migram para o regime semiaberto. No caso de Lula, que está preso desde abril de 2018, o prazo estabelecido se cumpre entre o final de setembro e início de outubro.

Ter mais de 70 anos. O professor de Direito Penal da Ufes Ricardo Gueiros afirma que, quando o ex-presidente estiver em regime aberto (ou seja, após cumprir novamente um sexto do que sobrou da pena no semiaberto), a possibilidade de ir para o regime domiciliar é grande. “O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê que aquele de 70 anos ou mais pode ter regime domiciliar”, explica.

O regime semiaberto prevê que o condenado tenha o direito de trabalhar e fazer cursos, durante o dia, fora da prisão, e retorne, à noite, para dormir na penitenciária. "No caso de Lula, sendo maior de 70 anos, e acometido de doença (o ex-presidente já teve câncer na garganta), dificilmente ele terá que trabalhar", afirma Margareth Vetis Zaganelli, que é professora titular de Direito Penal e Bioética e Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e professora das disciplinas de Civil e Penal do mestrado de gestor público da universidade. 

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Margareth ressalta que, no Código Penal Brasileiro, há algumas formas da defesa requerer a mudança para regime domiciliar. Para ela, o caso do ex-presidente se encaixa mais no artigo 117 de Execução Penal, em que um preso condenado em regime aberto e semiaberto pode cumprir a pena em casa, caso tenha enfermidade ou mais de 70 anos.

"Em tese caberia, ainda, a prisão domiciliar ao ex-presidente. Depois que a defesa requerer o semiaberto, se ele tiver bom comportamento, ser primário, consegue a progressão. Ao meu ver, ele cumpre os requisitos". 

Ter bom comportamento. Ricardo Gueiros pontua, no entanto, que o requerimento de prisão domiciliar pode ser feito pela defesa a qualquer momento. O professor explica que, em tese, para o condenado conseguir o regime domiciliar, não precisa cumprir as etapas de progressão de pena. "Um dos requisitos é ter bom comportamento e, isso, Lula pode demonstrar agora. Desde já", explica. 

Pagar a multa. Uma lei sancionada pelo próprio Lula, em 2003, se tornou uma exigência para progressão ao regime semiaberto a reparação de danos provocados à administração pública nos crimes praticados. No julgamento, a maioria dos ministros votou pela redução da reparação, que anteriormente era fixada em R$ 29 milhões. Agora, o ex-presidente vai precisar pagar R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento. 

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", o ex-presidente já teve R$ 9,6 milhões bloqueados. 

O que pode fazer Lula voltar à cadeia? 

Condenação no sítio de Atibaia. É importante destacar que a situação do ex-presidente pode sofrer mudanças por conta de outra condenação. Se trata do caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. No processo, em que é acusado de ter recebido propinas para reformas no sítio, Lula foi condenado em primeira instância. Com isso, a pena ainda não foi cumprida. Caso seja condenado em segunda instância pelo TRF-4, a pena deve ser somada ao do caso do triplex. 

Resultado? Caso a soma das duas penas seja superior a oito anos, o ex-presidente perde o direito do regime semiaberto. "Trata-se da unificação da pena, prevista na Lei de Execução Penal. As penas serão somadas e, se excedem oito anos, volta ao cumprimento em regime fechado. Vai depender de quanto será condenado pelo sítio de Atibaia", esclarece Margareth. 

ANÁLISE

“A decisão, naturalmente, foi muito importante para Lula por conta da redução da pena. Evidentemente é sempre uma boa notícia saber que a sua pena foi reduzida em, mais ou menos, três anos. Mas, concretamente, a vida dele muda muito pouco nos próximos meses. Por esse novo cálculo, Lula só fará jus À progressão de regime em setembro.

Mas já há outro caso, de Atibaia, encaminhado para julgamento. Se houver esgotamento da segunda instância para o segundo caso antes de setembro, então as penas têm de ser somadas e a progressão fica inviável. Uma variável a ser considerada é se o Supremo manterá ou mudará o seu entendimento sobre a prisão em segunda instância. Se mudar, isso o beneficia. Em resumo, o quanto isso vai representar avanço na liberdade de Lula, nós só saberemos daqui a uns cinco meses”.

Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) 

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