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O pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo senador capixaba Marcos do Val (PPS) cita temas já enfrentados pelo Judiciário e que constam em pedido anterior de destituição do magistrado.
São três os crimes de responsabilidade apresentados em dez páginas na denúncia entregue por Do Val à presidência do Senado. Dois dizem respeito a processos em que, na avaliação do senador, o ministro deveria ter se declarado impedido de atuar.
Em um, por ter sido padrinho de casamento da filha da parte, Jacob Barata Filho. O "rei dos ônibus no Rio de Janeiro", como o empresário é conhecido, teve a prisão afastada por decisão proferida por Gilmar Mendes. Em outro processo, o ministro determinou a soltura de Eike Batista. O empresário era representado por escritório de advocacia que, aponta Do Val, tinha a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, como sócia.
Para o senador, Gilmar praticou crime de responsabilidade ao decidir nesses casos. Marcos do Val fala em descumprimento da Lei 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.
Quando os dois processos estavam na agenda do Judiciário, foi arguida a suspeição do ministro, e o STF foi provocado a se manifestar sobre os vínculos de Gilmar.
Os pedidos para que Gilmar Mendes deixasse de ser o relator dos processos da Lava Jato do Rio de Janeiro foram apresentados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em seguida, foram arquivados pela atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, porque os habeas corpus já haviam sido arquivados e o tema perdera o objeto. Assim, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, arquivou o pedido de tirar a relatoria dos casos de Barata e Eike de Gilmar.
As atuações de Gilmar nos casos dos dois empresários também são questionadas no pedido de impeachment apresentado em meados de março por juristas liderados por Modesto Carvalhosa. A peça tem 150 páginas e elenca 11 situações em que o ministro teria praticado crime de responsabilidade.
GRUPO EMPRESARIAL
O terceiro conjunto de fatos alegados por Marcos do Val para pedir o impeachment de Gilmar Mendes datam de 2007 e 2008. O senador diz que, no período, o ministro "agiu para favorecer interesses pessoais, privados, políticos e familiares, próprios e do grupo empresarial Bertin".
Do Val refere-se a um protocolo de intenções para instalação de complexo industrial na cidade de Diamantino, no Mato Grosso, firmado pelo Bertin com o ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi, com o ex-prefeito Francisco Mendes, irmão de Gilmar, e com o próprio ministro. "Não constitui atribuição de ministro do STF assinar protocolo de intenções com o objetivo de viabilizar a instalação de empreendimentos econômicos", sustenta o senador.
Desde 2005, o ministro Gilmar Mendes foi alvo de 16 pedidos de impeachment no Senado. Outros membros do STF também já foram alvos. A denúncia formalizada por Marcos do Val é a primeira assinada por um senador da República.
JUSTIFICATIVAS
O senador não considera atenuante o fato de o Judiciário já ter discutido a atuação de Gilmar nos habeas corpus. "Se na época liberaram ou não, não sabemos o cenário ou as forças políticas da época", disse.
Sobre usar os mesmos argumentos que Modesto Carvalhosa, ponderou que em sua petição agiu "com racionalidade" ao elencar menos crimes. E que os dois pedidos de impeachment, somados a um terceiro recém protocolado, aumentam as chances de êxito. "Poderia ter apoiado o dele? Poderia. Mas o que é melhor: dar um chute para o gol ou três?", disse.
Marcos do Val também confirmou que os protestos do último domingo (7) o motivaram na apresentação do pedido, embora ele já tivesse encomendado estudo sobre isso desde o início do mandato.
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