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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim decidiu, por precaução, suspender o início da execução dos serviços de portaria e vigilância que seriam prestados por uma das empresas alvo da Operação Assepsia, do Ministério Público Estadual (MPES), em prédios administrativos da cidade.
A suspensão foi comunicada na terça-feira (16) à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, onde tramita a ação civil pública que resultou em bloqueio milionário de bens de dez empresas suspeitas de participação no esquema.
O contrato entre Cachoeiro e a Serdel Serviços e Conservação LTDA havia sido celebrado no dia 2 de abril. De acordo com o Portal da Transparência do município, seriam pagos cerca de R$ 8,6 milhões pelo serviço.
A prefeitura tomou conhecimento da investigação por meio de A GAZETA. Cachoeiro de Itapemirim não apareceu na apuração como uma área de atuação do suposto cartel. A denúncia do MPES mencionou outras quatro cidades: Serra, Cariacica, Barra de São Francisco e Marechal Floriano.
"(A prefeitura) tomou ciência da decisão liminar proferida nestes autos por meio de notícia veiculada no jornal A GAZETA de 4 de abril, razão pela qual deliberou por suspender o início da execução dos serviços contratados", informou a Procuradoria do município ao juiz Mário da Silva Nunes Neto.
Na decisão que determinou o bloqueio de bens das empresas, o magistrado também pediu para que o MPES informasse com quais órgãos as empresas têm contratos, "para fins de notificação quanto à proibição das requeridas participarem de novos procedimentos licitatórios e celebrarem novos contratos no Estado".
De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, empresas simularam competição em pregão da Secretaria Estadual de Educação, em 2016. As vencedoras foram as que já prestavam o serviço por meio de contratos emergenciais.
EMPRESA DIZ RESPEITAR DECISÃO
O advogado que representa a Serdel, Gustavo Varella, informou que a empresa lamenta a não formalização do contrato com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, mas que respeita a decisão do município.
"Muito embora a empresa lamente a não formalização, como também lamenta ter sido incluída nessa ação porque, reforço, a empresa não tem nenhum tipo de relacionamento com ilicitude e isso ficará provado, ela compreende a postura do município de Cachoeiro, que deu interpretação mais larga à liminar proferida contra as empresas. Muito embora não tenha nada a ver com a ação, resolveu ele próprio se precaver. É natural", avaliou o advogado.
Varella contou que a empresa já havia providenciado exames admissionais de funcionários e estava preparada para iniciar os serviços. Seriam contratados 146 trabalhadores.
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