Transparência para combater a corrupção

Regra vale não apenas para o setor público, mas também para empresas privadas

Transparência nas informações, criação de ferramentas de controle interno, proteção de dados pessoais. Estes são alguns dos desafios urgentes que batem à porta tanto do setor público brasileiro quanto do setor privado e que prometem trazer profundas mudanças nos modelos de administração, inclusive como ferramentas fundamentais no processo de combate à corrupção.

Justamente por isso, eles deram o tom ao II Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance. Organizado pelo ES em Ação, o evento aconteceu na segunda-feira (8) em Vitória, reunindo executivos e representantes governamentais de todo o país, a exemplo do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Entre os convidados, o governador do Estado Renato Casagrande (PSB) abriu a série de palestras apontando as perspectivas de aprimoramento da gestão pública estadual e reafirmou que pretende recolocar o Espírito Santo no primeiro lugar da Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (

CGU

).

O discurso foi reforçado pelo secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, que destacou o projeto desenvolvido pelo Executivo para a criação de um fundo de R$ 1 milhão para o combate à corrupção, além do Programa de Integridade do governo, que tramita na Assembleia.

Já o diretor de Compliance do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Bastos Rocha, defendeu o fim da burocratização como forma de garantir não só o desenvolvimento como também a transparência das instituições. Segundo ele, estudos do Banco Mundial revelam que a percepção da corrupção é maior em países com excesso de burocracia e dificuldades no ambiente de negócios.

“Quanto normas mais claras, focadas, específicas, menor a corrupção nos países do mundo. Com mais segurança jurídica, menores serão os custos de compliance e teremos mais eficiência dos órgãos públicos e das empresas”, ressaltou.

Enquanto isso, o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé, ressaltou a importância de as empresas fazerem investigações internas. “É por meio da investigação interna que a empresa consegue até mesmo descobrir fatos que o poder público não alcançaria com tanta facilidade e rapidez”, disse.

Patricia Peck, sócia e head de Direito Digital do PG Advogados, se debruçou sobre a lei 13.708/2018, que trata da necessidade de proteção de dados pessoais.

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“O maior desafio da lei de proteção de dados pessoais é a mudança de cultura que ela traz, de que é preciso respeitar a informação pessoal dos indivíduos e protegê-la. Isso significa seguir uma série de itens de controle. Não dá mais para trazer informações para dentro da instituição e fazer o que quiser com ela por um prazo indeterminado. Isso vai exigir uma nova governança e visão empresarial”.