Em seu primeiro pronunciamento público após o vaivém na semana passada das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao arquivamento dos inquéritos sobre a publicação da revista digital Crusoé e o Antagonista, o ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira, 22, que o assunto já foi resolvido.
Não preciso fazer nenhuma avaliação, isso já foi resolvido na semana passada e nós vamos continuar investigando, principalmente e esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo as ameaças aos ministros do STF, afirmou a jornalistas durante intervalo do VII Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP, do ministro Gilmar Mendes, na capital portuguesa.
Moraes salientou que a Suprema Corte optou por investigar atuações contra a instituição com o objetivo de desmoralizá-la. O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas, inclusive, na Deep Web, como foi já investigado pelo próprio ministério público de São Paulo, argumentou. É um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar credibilidade das instituições, continuou.
O ministro também explicou sua atuação, de atender a um pedido do colega Dias Toffoli, alvo das reportagens da revista e que foram tratadas inicialmente como informações falsas. Assim que chegaram os documentos, eu requisitei imediatamente a cópia integral do inquérito. Assim que ele chegou e eu constatei a presença desse documento, foi levantada a suspensão, justificou.
Moraes foi questionado sobre se o processo não teria de ocorrer de forma inversa: primeiro haver a constatação de que se tratava de fake news para apenas depois impedir a circulação das informações pela revista. Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve no caso, uma nota oficial da Procuradoria Geral da República, alegou, acrescentando que o comunicado da PGR dizia que a instituição não tinha conhecimento de nenhum documento, pois nenhum documento havia chegado à casa. Então, naquele momento, havia uma informação oficial - que não era nem sobre a validade ou não do documento, mas sobre a própria existência do documento, argumentou.
Depois que foi constatada a existência do documento, segundo o ministro, o que vai ser investigado agora é o seu vazamento. Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria e a PGR nem tinha conhecimento ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo.
Sobre o fato de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter atuado no sentido contrário ao do STF, Moraes preferiu uma saída diplomática. A Doutora Raquel Dodge tem a sua opinião. É lícito que o Ministério Público tenha sua opinião, disse ele, lembrando que atuou como promotor por mais de uma década, e que os membros do MP têm total autonomia funcional.
O Judiciário não precisa concordar com as posições do MP. Até porque, e isso é importante ressaltar e constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados, os fatos a serem punidos serão de atribuição da PGR, pontuou.
Para o ministro, no entanto, a Suprema Corte vem sendo alvo de ataques sistemáticos e, por isso, precisou atuar. Foi necessária a abertura de um inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Vários ofícios partiram, nos últimos cinco seis meses, da presidência do Supremo pedindo alteração, e infelizmente não houve apuração devida. Isso concentra essa apuração para depois distribuir aos órgãos competentes.
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