0min de leitura
Manifestantes pró-governo tomaram as ruas de 156 cidades do país neste domingo (26). Na Grande Vitória, 35 mil protestaram a favor de projetos de Jair Bolsonaro (PSL), segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Entenda, a seguir, quais são as bandeiras dos manifestantes, o contexto em que estão inseridas e os próximos passos após os atos.
1. Apoio à reforma da Previdência
A reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos foi entregue ao Congresso em 20 de fevereiro.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência tem de ser examinada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se o texto fere ou não princípios da Constituição. No dia 23 de abril, após nove horas de discussão, a CCJ aprovou a proposta.
O governo precisou de 62 dias para que a CCJ da Câmara desse o aval ao projeto enviado por Bolsonaro.
Foram 48 votos contra 18, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.
CONTEXTO
Insatisfeitos com a falta de espaço no governo e com a articulação política, partidos impediram que a PEC de Bolsonaro começasse a tramitar na Câmara até que o projeto para endurecer as regras para militares fosse apresentado.
O QUE VEM POR AÍ
Após a CCJ, a PEC segue para uma comissão especial.
É nesta etapa em que os deputados analisam o mérito, ou seja, se posicionam sobre o conteúdo da proposta e podem fazer emendas ao projeto.
Somente após a comissão especial é que a proposta é votada no plenário, onde são necessários 308 votos dos 513 deputados.
Interlocutores de Bolsonaro divergem sobre o calendário previsto para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Alguns acreditam ser possível concluir toda a tramitação na Câmara e no Senado até meados de julho. Outros consideram que esse prazo só deve ser suficiente para votar a PEC na Câmara. Outra estimativa mais pessimista aponta para votação na Câmara somente no segundo semestre.
2. Apoio ao pacote anticrime do ministro Moro
Em fevereiro, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou um pacote com medidas que alteram 14 leis do país para reforçar o combate à criminalidade e à corrupção. Entre as propostas, está endurecer as penas para o crime organizado, corrupção e delitos violentos, além do cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância - tema considerado prioritário por Moro - e a criminalização do caixa dois.
No mês passado, Moro disse acreditar que seu pacote anticrime deve ser votado em pelo menos uma das duas casas legislativas (Câmara e Senado) ainda neste primeiro semestre.
Tendo vários filiados implicados nas investigações da Lava Jato, vários partidos resistem a dar mais poder a Moro. E são refratários também a muitas das propostas do pacote anticrime do ministro. Para vários desses parlamentares, o ex-juiz representa a ponta de lança do movimento que nos últimos anos buscou, segundo eles, criminalizar a política.
CONTEXTO
O Congresso precisa votar o projeto de lei feito por Moro. A proposta pode ser alterada e até desfigurada durante a tramitação.
O QUE VEM POR AÍ
No último dia 16, Moro foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir o apoio do parlamentar ao avanço do projeto na Casa.
A conversa não durou mais do que 15 minutos. Entre outros pontos, o ministro queria saber se havia disposição na Câmara para suprimir uma das etapas de tramitação da proposta - o que levaria o texto mais rapidamente ao plenário.
Ouviu que tudo depende de diálogo com os partidos e da convergência do grupo de trabalho que analisa o projeto.
No dia 14 de março, Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto e duas outras propostas do pacote que já tramitavam na Câmara. O grupo tem até 90 dias para debater, sendo assim, a tramitação foi suspensa temporariamente.
3. Contra o Coaf fora das mãos de Moro e centrão
Os manifestantes criticaram o centrão, que articulou para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não ficasse nas mãos de Sergio Moro, ministro da Justiça.
Para entender: a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) o texto-base da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, mas impôs derrota ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
O resultado foi mais uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) para o Planalto e o PSL.
Por 228 votos a 210, foi retirado da pasta de Moro o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
CONTEXTO
A aprovação da medida provisória, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato, é importante para Bolsonaro devido às dificuldades do governo para colocá-la em análise no plenário. O presidente reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios e precisa de aval do Congresso para manter a mudança.
O resultado acabou sendo uma demonstração de força tanto do centrão como de Rodrigo Maia. Além de terem determinado o ritmo e as condições para votar a medida provisória de Bolsonaro, eles impuseram a derrota a Moro.
Apesar disso, a votação foi menor do que a esperada por líderes do bloco, que estimavam os votos entre 260 e 280. Deputados reclamavam de colegas que teriam cedido à pressão da bancada do PSL nas redes sociais.
No caso do Coaf, o PSL pediu que a votação fosse nominal. Mas partidos como PT, DEM, PP, PR, Solidariedade, PSB, PDT, PSOL e PSC orientaram a favor da mudança do órgão para a Economia e acabaram vencendo. Foram contra o Novo, PROS, PV e Cidadania, além da sigla de Bolsonaro (o PSL).
O QUE VEM POR AÍ
O Senado agora precisa analisar o texto-base da medida provisória (MP). Se isso não for feito até o dia 3 de junho, ela perde a validade e voltaria a valer a composição de ministérios do governo de Michel Temer (MDB) - incluindo a restauração do Ministério do Trabalho e o da Cultura. A criação e extinção de ministérios precisam ser autorizadas por lei, o que ocorre com a aprovação de uma MP pelo Congresso.
4. Contra Rodrigo Maia, presidente da Câmara
Em março, uma série de trocas de farpas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), expôs um desgaste entre os dois Poderes. Depois, Maia disse ser um defensor da reforma da Previdência.
CONTEXTO
Relembre as polêmicas:
20 de março
Maia x Moro
Uma declaração de Rodrigo Maia sobre Sergio Moro expôs os desentendimentos entre os Poderes Executivo e Legislativo, após o ministro ter dito que seu projeto anticrime poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência na Câmara. Em seguida, Maia disse que Moro era "funcionário de Bolsonaro" e que o projeto anticrime do ministro era um copia e cola de uma proposta do antecessor na pasta, Alexandre de Moraes.
"O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo", disse Maia, revelando um incômodo da falta de diálogo do presidente com a Câmara.
22 de março
Defesa da Previdência
"Nunca vou deixar de defender a reforma da Previdência", escreveu Maia em sua conta no Twitter, em resposta à deputada estadual do PSL Janaína Paschoal (SP), que postou: "Quando o Presidente da Câmara ameaça deixar a reforma da Previdência, pergunto: ele está pensando no Brasil? Se ele gosta do presidente e de seus filhos não importa", disse ela na mesma rede social.
23 de março
Maia x Carlos Bolsonaro
Após ser criticado por Carlos Bolsonaro no Twitter, Maia disse ao ministro Paulo Guedes que, se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda.
A reação
Bolsonaro afirmou que não entra em campo de batalha que não é o seu, que algumas pessoas não querem largar a velha política, e jogou a responsabilidade da reforma da Previdência sobre Maia e o Congresso, não sabendo porque ele anda tão agressivo.
27 de março
Novo embate
O presidente afirmou que Maia está abalado por problemas na vida pessoal. Isso após o ex-ministro Moreira Franco, que é padastro da mulher de Maia, ter sido preso. Para o líder do Executivo, parlamentares estão fazendo tempestade em copo dágua.
Réplica
Abalados estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar, afirmou Maia, rebatendo o presidente.
28 de março
Reunião com Moro
Maia se reuniu com o ministro Sergio Moro, que disse que o tempo e a pauta pertencem ao Congresso. Os dois posaram para uma foto com um aperto de mãos.
"Para mim isso foi uma chuva de verão, o sol está lindo e o Brasil está acima de nós", disse Bolsonaro sobre as trocas de farpas com Maia horas após o encontro do deputado com Mouro.
"Esse assunto que vocês estão perguntando (jornalistas) está encerrado. Nós estamos cuidando da Previdência", disse Maia durante entrevista no mesmo dia.
8 de abril
Mais defesa da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que trabalhará pela reforma da Previdência, mas que não vai ficar no meio da articulação do governo para aprovar a proposta.
"É diferente ser presidente da Câmara e presidente da República no sistema presidencialista. Só não vou ficar no meio dessa briga levando pancada da base do presidente. Não vou ser mulher de malandro, de ficar apanhando e achando bom", disse Maia.
14 de maio
Crítica à falta de clareza
Em uma palestra para investidores em Nova York, Rodrigo Maia afirmou que a falta de clareza sobre as políticas do governo Bolsonaro cria dificuldade para que os parlamentares aprovem a reforma da Previdência.
"Ainda não compreendemos, olhando a longo prazo, quais são as políticas que esse governo trouxe para sobrepor os 13 anos de governo do PT, que trouxe uma agenda que foi muito criticada, inclusive pelo DEM. Não é o DEM que está no governo, mas a direita mais extrema que está no governo, e até agora a gente não entendeu qual é essa agenda", afirmou Maia durante evento do banco BTG.
O QUE VEM POR AÍ
A relação entre o Executivo (governo) e o Legislativo (Câmara e Senado) é importante, pois é o Congresso (Câmara e Senado) quem tem o poder de aprovar medidas provisórias do governo, bem como aprovar legislações importantes para o país - as reformas essenciais, previdenciária e tributária.
5. Ataques ao STF e defesa da CPI da Lava Toga
Durante as manifestações deste domingo, houve protesto contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns grupos também enfatizavam mensagens a favor do fechamento do STF e do Congresso - temas que afastaram parte dos grupos de direita, como MBL (Movimento Brasil Livre) e Vem Pra Rua, e acabaram em segundo plano nos principais atos deste domingo.
CONTEXTO
Pedidos de impeachment de ministros do STF já foram registrados por parlamentares. Em um dos casos, os pedidos contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se deram após a Corte abrir um processo para investigar fake news contra o Tribunal.
Em fevereiro, um grupo de 15 deputados protocolou pedido de impeachment de quatro ministros do STF que haviam votado a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no Tribunal. Foram alvos do pedido os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em março, o advogado Modesto Carvalhosa, apoiado pelo líder do PSL no Senado, major Olímpio, entrou com pedido de impeachmet do ministro Gilmar Mendes. No pedido de 150 páginas, Carvalhosa sustenta que há 32 casos de quebra de responsabilidade e falta de decoro do ministro que podem ser entendidos como crime de responsabilidade.
A tese de Carvalhosa sustenta que Gilmar julgou casos em que tinha proximidade, como processos referentes à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sendo que a instituição doou R$ 50 mil para campanha eleitoral do irmão, segundo a denúncia.
CPI
No dia 10 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu pelo arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar integrantes dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.
Por 19 votos a 7, os membros do colegiado aprovaram o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que recomendou que a comissão não fosse levada adiante.
No dia 15 de abril, a CPI foi arquivada pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), justificou que, como não houve recursos à decisão da CCJ, o texto foi remetido ao arquivo. Mas, após pressão de parlamentares, ele prometeu levar o caso ao plenário. "A presidência assumiu compromisso político de submeter a matéria a plenário", reconheceu o presidente do Senado. "A matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário", disse.
O QUE VEM POR AÍ
Em março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia dito que "não está no radar" da Casa dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da lei trata dos ministros do STF.
Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se são referente a: "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições" ou "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo". > Entenda como funciona o processo
Até hoje, nenhum ministro do STF sofreu impeachment. Eles deixam o cargo após a aposentadoria. A PEC da Bengala, aprovada em 2015, ampliou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores do Brasil.
(Com informações de agências)
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
