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A defesa do autor confesso do assassinato do ex-governador Gerson Camata, Marcos Venício Moreira Andrade, pediu a substituição da prisão preventiva cumprida por ele, por prisão domiciliar. O pedido foi feito em audiência realizada nesta quinta-feira (30), no Fórum Criminal de Vitória. Esta foi a terceira sessão de instrução realizada, e a primeira vez que o réu se pronunciou em juízo, em um depoimento que durou quase cinco horas.
Segundo o termo da audiência, para solicitar a substituição da prisão os advogados do ex-assessor alegam um grave quadro de saúde que vem atravessando, agravado pela inépcia da administração pública em atender, tanto as determinações de Vossa Excelência, quanto a prescrição do médico particular. Junto a isso, justificam o pedido com o "fato de haver terminado a instrução e a certeza de que o acusado não representa risco ao processo ou à sociedade".
O pedido ainda não foi apreciado e Marcos Venício voltou para a penitenciária de Viana, onde cumpre prisão preventiva.
Na audiência desta quinta-feira, o ex-assessor se pronunciou pela primeira vez em juízo após o crime. O depoimento durou quase cinco horas.
PRAZO ABERTO
Segundo o assistente de acusação, Ludgero Liberato, o réu manteve a linha de defesa, de que o crime teria sido um ato impensado.
"A linha de defesa mostrada há muito tempo é de que teria um ato impensado, como se alguém saísse de casa armado e esperasse no ponto que o senador passasse todo dia para não fazer aquilo, como se fosse algo acidental. Mas, estamos bem tranquilos quanto a isso. As provas que foram produzidas ao longo dessa primeira fase não deixam dúvidas que se tratou de um ato premeditado, um ato já esperado para que fosse feito uma morte violenta", disse.
Liberato afirmou ainda que o acusado utilizou grande parte do depoimento para falar de denúncias contra o ex-governador, justificando-as como causa do rompimento na relação entre os dois.
"A Justiça já tinha dito que não havia prova nenhuma, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já haviam apurado. Não é um fato que deixou de ser investigado, é um fato que foi cabalmente investigado. E mesmo assim, observar o acusado manchar novamente a imagem de um homem público que foi investigado e saiu ileso dessas investigações é algo muito doloroso".
Com o fim das audiências de instrução, será aberto prazo para as alegações finais, tanto de acusação quanto da defesa. A partir daí, o poder Judiciário decidirá se o acusado será submetido a juri popular, o que cabe recurso.
Em nota, a defesa de Marcos Venício informou que está satisfeita com o que foi constatado em sede de audiência, a partir das informações colhidas das testemunhas arroladas no processo e no interrogatório.
"Hoje, por mais de 4 horas, Marcos foi interrogado, tendo narrado fatos de suma importância para sua defesa e desconhecidos até então. Ambos, depoimento testemunhal e interrogatório, foram suficientes para esclarecer todos os fatos, ficando claro que o contexto real passa longe daqueles apresentados em denúncia. Ao fim da audiência, com base em documentos, a defesa formulou requerimento, que espera seja acolhido, considerando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana constantes em nossa constituição federal", informou a nota.
O caso
Camata foi assassinado com um tiro enquanto caminhava pela Praia do Canto, em Vitoria, no dia 26 de dezembro de 2018.
O autor do disparo é Marcos Venicio Andrade, conhecido como Marquinho, de 66 anos, que foi assessor de Camata por quase 20 anos. Ele foi preso no mesmo dia do crime. Na delegacia, declarou, em depoimento, que a motivação foi uma ação judicial movida por ele contra Camata, que resultou no bloqueio de R$ 60 mil de sua conta bancária.
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