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Deputados mantêm veto de Casagrande a projeto de transparência para Poderes

Governador havia considerado que projeto de lei aprovado pela Assembleia era inconstitucional; entenda

Deputados mantém veto do governador Renato Casagrande ao projeto de transparência para Poderes
Deputados mantém veto do governador Renato Casagrande ao projeto de transparência para Poderes
Foto: Vinícius Valfré

Por 15 votos a 12, os deputados estaduais mantiveram, na tarde desta segunda-feira (20), o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto de lei elaborado pela Assembleia Legislativa que ampliava a transparência dos dados de todos os Poderes do Estado.

A matéria era considerada uma reação dos deputados a investigações do Ministério Público Estadual (MPES) sobre funcionários fantasmas no Legislativo.

A proposta pretendia obrigar, inclusive, que secretários e agentes políticos divulgassem relatórios de atividades. O governador considerou o projeto inconstitucional, por vício de iniciativa - quando há entendimento de que quem elaborou o texto não possuía legitimidade para tal.

Ainda antes da votação do veto, na tarde desta segunda-feira (20), o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), leu um ofício enviado a ele por Renato Casagrande.

O documento trazia uma proposta de criação de grupo de trabalho com os chefes dos Poderes para elaboração de um projeto alternativo. A intenção do governador, de elaborar um novo projeto, foi antecipada pelo colunista Vitor Vogas.

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