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A falta de atualização nas informações disponibilizadas pelos portais da transparência das Câmaras Municipais, bem como a não divulgação de relatórios com informações compiladas, principalmente sobre as receitas e despesas dos órgãos, ainda são problemas presentes nos sites, mesmo após dois anos da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e das recomendações feitas para que fossem realizadas adequações.
O Gazeta Online convidou um economista e um empresário, profissionais que eventualmente têm a necessidade de utilizar os portais da transparência em busca de extrair dados para fazer contratos ou estudos, e cada um deles analisou cinco sites, classificados pelo TCES como os melhores e os piores avaliados.
O economista e professor universitário Ricardo Paixão avaliou as páginas das Câmaras de Vitória, Pinheiros, Muniz Freire, Apiacá e Guaçuí, enquanto o empresário Eduardo Borges se debruçou sobre os portais de Guarapari, Governador Lindenberg, Divino São Lourenço, Ponto Belo e Castelo.
Para Paixão, os portais de Vitória, Pinheiros e Muniz Freire apresentaram de fato um bom desempenho e possuem dados atualizados, assim como foi considerado pelo Tribunal de Contas. No entanto, ele diz ter sentido falta de relatórios com uma síntese dos dados financeiros.
"Os sites têm o nome do servidor, o salário dele, mas não possuem um relatório com o valor mensal e anual de sua folha de pagamento. Essas informações servem de base para pesquisadores, técnicos, para a sociedade civil organizada e também para estudantes. Seria bom comparar esse gasto mensal com o valor utilizado em custeio, que são as despesas para o funcionamento da Casa, e também com investimentos", apontou.
O economista também considerou que as Câmaras de Apiacá e Guaçuí ainda possuem falhas consideráveis na divulgação dos dados, mesmo após terem recebido recomendações para fazer ajustes.
"O site da Câmara de Apiacá tem pagamentos muito desatualizados, o último dado é de 2012, e o de licitações é de 2017. Já o de Guaçuí não possui informações sobre a execução das despesas, e as informações sobre o patrimônio são de 2016. Quanto às licitações, o item mais recente é de janeiro deste ano, mas pode ser que realmente seja a última que fizeram. Por isso, valeria registrar quando foi a última atualização da página", afirmou.
RELATÓRIOS
Ao avaliar os sites das Câmaras de Guarapari e de Governador Lindenberg, o empresário Eduardo Borges teve a impressão de que as informações eram facilmente obtidas, utilizando inclusive um sistema de informática semelhante.
A principal queixa dele também foi pela falta de relatórios consolidados em todos os portais analisados, inclusive os bem avaliados.
"Seria importante saber qual é o gasto total mensal da Câmara, quantos porcento se refere a pessoal, quais são concursados e quais são comissionados, quais são as despesas por gabinete. Para se conseguir respostas consolidadas, parece ser necessário se debruçar bastante sobre as informações dispersas, tornando-se um usuário expert do sistema", frisou.
No site de Divino São Lourenço ele ainda considerou um problema a falta de um sistema que possibilite filtrar informações nas buscas. Só há a possibilidade de acesso a arquivos pré-formatados e estáticos. Já na Câmara de Ponto Belo, não há nenhuma informação sobre as licitações. Na de Castelo, por sua vez, há uma tabela com salários, mas sem o nome do servidor, e a pessoa precisa cruzar essas informações, o que não é aceitável, analisou o empresário.
TCES avaliou respostas à Lei de Acesso à Informação
Além da auditoria que analisou o cumprimento da publicação de informações nos portais da transparência dos municípios e das Câmaras, a chamada transparência ativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) também avaliou a chamada transparência passiva, que é o quanto está sendo garantido o acesso a dados solicitados pela Lei de Acesso à Informação.
O resultado da última auditoria, realizada em 2018, foi divulgado em abril deste ano, e mostrou que os entes públicos têm apresentado melhora. Em 2016, o cumprimento da lei pelas Câmaras Municipais era de 20%, em média, e em 2018 o índice passou a ser de 70%.
Nesta auditoria, a equipe técnica encontrou problemas como ausência de website institucional, impossibilidade de pedido de informação por meio eletrônico, ausência de resposta ao pedido de acesso, não fornecimento de resposta por meio eletrônico, entre outros.
Entenda nosso trabalho
Por que fizemos esta reportagem?
A transparência dos dados públicos é fundamental para que o cidadão fiscalize diretamente ou por meio da imprensa informações de como Poderes e instituições utilizam os recursos públicos. Quando os dados exigidos por lei não estão disponíveis ou estão incompletos, o acompanhamento não é possível.
Como apuramos as informações?
As informações foram retiradas de relatório de auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TCES). Os sites também foram analisados pela reportagem e por cidadãos que utilizam dados públicos.
O que fizemos para garantir o equilíbrio?
As Câmaras com os piores índices registrados pelo TCES foram contactadas para explicarem o resultado da auditoria e as medidas adotadas.
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