0min de leitura
O fechamento dos números do governo do Estado em relação aos primeiros quatro meses de 2019 evidencia que o volume de gastos com pessoal ainda é o maior desafio para as finanças públicas, e entrave para alavancar os investimentos.
De janeiro a abril, o Poder Executivo gastou R$ 3,55 bilhões com todos os tipos de despesas. Só de gasto com pessoal foram R$ 2,128 bilhões, incluindo os pagamentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Neste mesmo período, o Estado gastou R$ 108 milhões com investimentos, ou seja, em obras e novos equipamentos. Isso significa que do total de recursos gastos, 59,9% foram para pagar servidores e 3,04% para investir. Os dados são do Resultado do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Reajustes ou correções inflacionárias, criação de novas vagas no setor público e crescimento das aposentadorias ao longo dos anos estão por trás desse alto índice, que levou a folha a ocupar o posto de maior despesa do Orçamento. O mesmo ocorre em outros Estados e no governo federal.
Dentro dela, os gastos com a Previdência estadual são os grandes responsáveis pelo peso da despesa com pessoal e a maior e fonte de preocupação. Nesses primeiros quatro meses, eles atingiram
R$ 966,3 milhões, valor próximo ao patamar do gasto com os ativos, que foi R$ 1,16 bilhão. Hoje, o governo precisa direcionar para o pagamento de aposentados e pensionistas um valor nove vezes maior do que para os investimentos.
Dado o fato de que essa despesa só aumenta ano a ano, por ganhar novos aposentados e pensionistas, e que ela não pode sofrer cortes, a reforma da Previdência representa uma das únicas alternativas para reduzir o gasto, ou ao menos controlá-lo.
Comparando com os últimos anos, a despesa com pessoal é maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, mas é menor do que a do primeiro ano da gestão Paulo Hartung (sem partido), em 2015. Naquele momento, 62,7% das despesas foram com o funcionalismo e aposentados, o que significou R$ 2,32 bilhões.
Nos primeiros quadrimestres de 2016 e 2017 houve um leve aumento de um ano para o outro, até que em 2018 o gasto foi reduzido em cerca de R$ 495 milhões.
Já os investimentos tiveram uma trajetória contrária. Os R$ 143,5 milhões em 2015 foram sofrendo cortes até 2017, e voltaram a crescer somente em 2018, chegando a R$ 98,5 milhões.
2019
Considerando o valor orçado para todo o ano de 2019, os gastos com pessoal estão previstos em R$ 8,6 bilhões e os investimentos devem ser de R$ 1,35 bilhão. Quando a análise considera somente as despesas que utilizaram recursos do caixa do Tesouro, ou seja, aquilo que o Estado efetivamente arrecadou com seus impostos e royalties de petróleo, e desconsidera as transferências feitas pela União e empréstimos, por exemplo, o resultado é semelhante. Ao todo, 61% dos R$ 2,9 bilhões arrecadados foram para o pagamento de pessoal, enquanto 2,1% foram para investimentos.
Nos primeiros quatro meses deste ano, de acordo com a Secretaria da Fazenda, 63% dos investimentos feitos pelo Estado foram com recursos próprios e 37% fruto de empréstimos ou convênios. No mesmo período do ano passado, o uso do dinheiro de caixa para investir representou 53%.
Mas o Estado está bem posicionado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o Executivo gasta 40,76% da receita corrente líquida com funcionalismo, bem abaixo do limite máximo, que é de 49%.
O gasto com servidores é muito elevado, mas é extremamente necessário para o funcionamento da máquina pública, como defende o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. Afinal, até mesmo os investimentos nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, dependem da contratação de mais pessoal para funcionar.
CEDO
Ele também ressalta que é cedo para tirar conclusões sobre os resultados fiscais do atual governo. É importante lembrar que estamos no 1º quadrimestre do 1º ano. Ainda não reflete o ritmo que pretendemos dar aos investimentos. Para aplicar um recurso em investimento é preciso programação.
E analisa com cautela os impactos da reforma da Previdência para os cofres do Estado. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças farão o governo do Espírito Santo economizar com o pagamento de aposentadoria e pensões de servidores públicos R$ 6,47 bilhões em 10 anos.
Ela não soluciona de vez o montante do Tesouro que temos que destinar à Previdência, e muito ainda pode ser alterado no projeto. Por ora, temos que continuar controlando a despesa e o custeio, afirma.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO É OPÇÃO
O ideal é usar recursos próprios, mas grandes obras precisam de financiamento externo
O peso dos gastos com pessoal no orçamento público, puxados pela despesa com a Previdência, indica que possivelmente o governo que acaba de começar deve precisar incrementar as operações de crédito para alavancar o patamar de investimentos, conforme apontam especialistas.
Até agora, o quadro tem sido de que despesas obrigatórias consomem a maioria dos recursos, inviabilizando grandes investimentos.
O economista Alberto Borges destaca que embora os investimentos nas áreas prioritárias educação, saúde e segurança sejam necessários, são os investimentos nas grandes obras de infraestrutura que podem dar mais fôlego à economia.
Quando se investe em uma rodovia, ferrovia, ou um porto, por exemplo, cria-se um novo ciclo de desenvolvimento. Você inicia operações que criam riquezas novas de impostos. E essas grandes obras, que são milionárias, precisam de financiamentos externos, pontua.
A reforma da Previdência também tem um papel importante na melhora dos investimentos, lembra ele, já que a União é uma das maiores responsáveis por executar as grandes obras. Com mais recursos disponíveis em caixa graças às novas regras das aposentadorias, seria possível iniciar mais projetos.
O nível de investimentos do setor público está em seu nível mais baixo, de 1,5% do PIB. Essas obras, além de gerarem desenvolvimento, retomariam o emprego, a atividade de construção civil, ou seja, aqueceriam a economia como um todo, explica.
PATAMAR
A situação não é exclusiva do Espírito Santo. Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados no mês passado, apontaram aumento de 2,9% no gasto com pessoal nos Estados em 2018, na comparação com 2017. O valor é quase três vezes maior do que o resultado do PIB do ano passado, que foi de 1,1%. As despesas com inativos também aumentaram, com taxa média de crescimento de 7,6%.
O professor de Direito Tributário da Mackenzie Edmundo Medeiros acrescenta que outras medidas precisam ser tomadas, já que os efeitos da reforma da Previdência não serão sentidos nos próximos anos.
Estados que têm royalties, como o Espírito Santo, precisam aplicá-los bem, em investimento, e não em custeio. Também deve-se sempre tentar aumentar os investimentos com recursos próprios, pois eles não têm o risco de que o repasse não chegue, como é o caso de obras da União, e não comprometem receitas futuras, como as operações de crédito, há mais autonomia. Além disso, um bom controle das despesas de pessoal e custeio é essencial, ressalta.
O professor também aponta que é importante manter um nível de endividamento baixo o do Espírito Santo é de 19%, diante do limite de 200% , inclusive para poder obter novos empréstimos.
Entenda nosso trabalho
Por que fizemos esta reportagem?
Como os últimos cinco anos foram marcados por recessão econômica e pouco crescimento, os governos reduziram suas despesas e seus investimentos. No entanto, há gastos que têm pouca ou nenhuma margem de corte, que são os de pessoal e de Previdência, e que consomem a maior fatia dos orçamentos. É importante acompanhar a evolução dessas despesas, inclusive devido à mudança de governo, para compreender como o governo está controlando as contas e quando investimentos poderão ser realizados.
Como apuramos as informações?
Consultamos relatórios elaborados pela Secretaria de Estado da Fazenda e solicitamos dados específicos à pasta.
O que fizemos para garantir o equilíbrio?
Além da análise de dados, fizemos comparações entre o mesmo período de vários anos, entrevistamos um representante do governo e também especialistas em finanças públicas para analisar o panorama.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
