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Ex-vereador de Nova Venécia, Flaminio Grillo foi condenado por atos de improbidade administrativa cometidos durante o mandato dele como presidente da Câmara municipal, nos anos de 2001 e 2002. Durante o período, o parlamentar teria fraudado a prestação de contas do município, superfaturando notas e adulterando recibos.
De acordo com a decisão assinada no último sábado (11), pelo juiz de direito Maxon Wander Monteiro, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, o réu ordenou gastos extremamente excessivos e pagamento de notas com valores alterados para maior o que gerou prejuízo aos cofres públicos e configura violação aos princípios da administração pública.
Entre as punições impostas a Flaminio Grillo, por ter infringido a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. Além do ressarcimento integral do dano, em um montante que ainda será apurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
A DENÚNCIA DO MPES
Imputada pela Promotoria de Nova Venécia, em 20 de junho de 2016, a Ação Civil Pública relata que as fraudes realizadas pelo então presidente da Câmara de Nova Venécia contava com a participação de, pelo menos, mais três funcionários da Casa. Dois vereadores também disseram que houve gastos excessivos com combustíveis durante a administração.
Durante o biênio de 2001-2002, notas teriam sido elaboradas antes da emissão de cheques, revelando que os pagamentos e reembolsos eram adulterados com o intuito de ocultar as falsificações. Ou seja, dando uma aparente legalidade aos procedimentos irregulares, que foram resumidos como uma "verdadeira farra com dinheiro público".
MAIS TRÊS PROCESSOS
Além da ação por improbidade administrativa, Flaminio Grillo também responde por outros dois processos por peculato crime que consiste no desvio de dinheiro público. Ambos estão em fase de recurso aos Tribunais Superiores. Há também um terceiro processo por ter ordenado despesas que só poderiam ser pagas no exercício seguinte.
UMA SEMANA PRESO
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Flaminio Grillo chegou a ser preso no dia 27 de setembro do ano passado, na Penitenciária Regional de Linhares. Uma semana depois, no dia 3 de outubro, ele foi liberado por decisão da Justiça. Durante o período, ele esteve sob regime semiaberto.
A CÂMARA DE NOVA VENÉCIA
Por telefone, o procurador-geral José Fernandes Neves confirmou que a atuação do ex-vereador Flaminio Grillo causou prejuízo ao cofre público municipal e que um processo administrativo realizado entre 2007 e 2008 apurou as irregularidades. As informações colhidas foram encaminhadas ao MPES; e a Casa, até o momento, aguarda a conclusão do processo.
O QUE DIZ A DEFESA
O advogado de defesa, Felipe Lourenço Baturão Ferreira, não foi notificado da decisão. Segundo ele, a ação trata de um período bastante antigo, do qual houve a demanda apenas 14 anos depois dos supostos ilícitos. Dessa forma, a defesa entende que o prazo da punição do Estado já teria prescrito.
"Além disso, as contas do meu cliente foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, nos anos de 2001 e 2002. Uma servidora, que era responsável pelo suprimento dos fundos de Nova Venécia, também foi demitida pelo próprio Flaminio por fraudar recibos e foi condenada pela Justiça por peculato. De qualquer forma, se houve condenação, com certeza iremos recorrer", afirmou.
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