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Investigações na Assembleia do RJ vão de Flávio a deputados

O relatório do Coaf que deu origem à quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, preocupa o governo federal e parte da Alerj

Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro
Foto: Windows)

O relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que deu origem à quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e preocupa o governo federal também ameaça parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o filho do presidente da República foi deputado de 2003 a 2018.

A apuração avançou contra o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e outros sete deputados cujos nomes são mantidos sob sigilo. Treze dias antes da decisão referente a Flávio, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos parlamentares e de seus assessores citados no documento.

Há ainda procedimentos sobre ao menos outros 12 políticos em andamento na 24ª Promotoria de Investigação Penal e no Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do estado do Rio.

A lista inclui membros de partidos como PSOL, PDT, DEM, PSB, Solidariedade, PHS, PSDB, MDB, PRB, Avante e PSC (esse último do governador Wilson Witzel e do vereador Carlos Bolsonaro).

Todos os procedimentos têm como origem o relatório do Coaf produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados em novembro sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

O relatório foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Alerj. O órgão federal fez comunicações sobre 85 funcionários de 21 gabinetes, boa parte sem relação com o caso Cabral, incluindo o de Flávio.

Essas informações foram enviadas também ao Ministério Público estadual em janeiro de 2018, para que apurasse eventuais crimes sem relação com o ex-governador. Inicialmente, todos os procedimentos estavam sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, em razão do foro especial dos deputados estaduais.

Em fevereiro, nove deixaram de ser deputados e tiveram os casos enviados para a primeira instância. Isso incluiu o hoje senador Flávio Bolsonaro, sem direito a foro especial nesse caso devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu benefício dos parlamentares.

Presidente da Assembleia, Ceciliano ocupa um cargo cujos três últimos antecessores foram presos --Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo (todos do MDB). O petista encabeça a lista dos deputados envolvidos com maiores movimentações bancárias atípicas. São quatro assessores dele com movimentações que, somadas, chegam a R$ 49,3 milhões.

A maior parte se refere à conta de Elisângela Barbieri, que movimentou R$ 26,5 milhões, segundo o Coaf.

O petista ofereceu por conta própria a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Segundo a reportagem apurou, o prazo apresentado por ele não foi considerado suficiente, motivo pelo qual a Promotoria pediu a quebra judicialmente. Não se sabe o período da medida.

Os dez procedimentos que incluem ao menos oito políticos que estão na primeira instância (à exceção de Flávio) ainda não tiveram pedido para quebra de sigilos, por exemplo. O promotor Cláudio Calo aguarda informações solicitadas à Assembleia.

O procedimento de Flávio é o único tocado por um promotor exclusivo do caso Coaf.

Isso porque Cláudio Calo, responsável natural, alegou impedimento em razão de uma reunião que teve com Flávio em dezembro para debater projetos de lei. A apuração ficou com o promotor Luis Otávio Figueira Lopes.

No caso de Flávio, o pivô da investigação foi o PM aposentado Fabrício Queiroz, espécie de chefe de gabinete dele na Assembleia e cuja conta bancária movimentou R$ 1,2 milhão em 12 meses. As transações, em dinheiro, ocorriam em data próxima à do pagamento de servidores.

Queiroz disse que recebia parte dos salários dos colegas de gabinete para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento deste.

O Ministério Público do Rio considera haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Outro investigado é o hoje deputado federal Paulo Ramos (PDT), cujo gabinete na Alerj registrou movimentações atípicas de R$ 30,3 milhões. Elas estão concentradas em nome de Luiz Felipe Conde, que movimentou R$ 18,6 milhões, diz o Coaf.

Já o líder do governo Witzel, Márcio Pacheco (PSC) está ligado a movimentação atípica de R$ 25,3 milhões envolvendo assessores de seu gabinete. O volume está distribuído entre nove funcionários.

Em nota, Ceciliano disse que solicitou que as duas funcionárias citadas fornecessem extratos de suas movimentações bancárias e cópias das declarações de Imposto de Renda ao Ministério Público.

À época da divulgação do relatório, Paulo Ramos disse que o principal assessor citado pelo Coaf é advogado e tem como justificar as entradas e saídas.

Márcio Pacheco disse que não foi comunicado sobre quebra de sigilos. Em nota anterior, disse que "recebeu com surpresa a notícia sobre movimentações financeiras".

Flávio Bolsonaro vem afirmando que considera a investigação ilegal e que é vítima de uma perseguição para atingir Jair Bolsonaro (PSL).