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Justiça determina volta do prefeito de Brejetuba ao cargo

João do Carmo Dias (PV) havia sido afastado pela Câmara Municipal. Na interinidade do vice Samuel Quirino de Oliveira (PSDB), cidade viveu demissão em massa de secretários

João Lourenço havia sido afastado pela Câmara Municipal
João Lourenço havia sido afastado pela Câmara Municipal
Foto: Divulgação/Prefeitura de Brejetuba

O prefeito afastado de Brejetuba, João do Carmo Dias (PV), garantiu na Justiça o direito de voltar ao cargo. Em liminar (decisão provisória) concedida nesta sexta-feira (31), o juiz José Borges Teixeira Júnior, da Vara Municipal de Conceição do Castelo-Brejetuba, determinou que João Lourenço, como é mais conhecido, retorne ao Executivo Municipal assim que houver a notificação dos envolvidos no processo. Ele, por sua vez, pretende reocupar o posto já a partir da próxima segunda-feira (3). 

O prefeito foi afastado este mês por decisão da Câmara Municipal. Ele é alvo de uma comissão processante instaurada pela Casa para averiguar sua conduta durante o protesto dos caminhoneiros em maio do ano passado. Na ocasião, o prefeito chegou a ser preso após disparar cinco tiros contra um ônibus que furou um dos bloqueios.

Desde o afastamento, quem assumiu o comando da prefeitura foi o vice-prefeito, Samuel Quirino de Oliveira (PSDB). A interinidade, no entanto, foi tumultuada. No último dia 27, o secretariado de Brejetuba pediu demissão em massa, o que levou a nomeações de outros servidores às pressas.  

DECISÃO

Em sua decisão, o juiz reconheceu que o afastamento do prefeito mediante a abertura de um processo de impeachment está previsto no regimento do Legislativo de Brejetuba. No entanto, destaca que outras leis, em instâncias superiores, não permitem o ato. "Vislumbro, ainda que em caráter liminar, que o afasta­mento do impetrante do exercício de seu mandato, sobre ser regimentalmente adequado – e que isso não se olvide – viola o sistema de direito positivo como um todo e, por tal razão, no escopo deste writ, deve ser revisto", escreveu Teixeira Júnior em sua sentença. 

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O advogado de João Lourenço no processo, Wagner de Freitas Hott, também explica: "A jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo não permite em hipótese nenhuma o afastamento de prefeito do cargo. Permite somente a cassação ao final do processo de impeachment, garantindo a ampla defesa e o contraditório". 

FUTURO DA PREFEITURA

João Lourenço pretende voltar ao posto na segunda-feira, mas adianta que neste dia o Executivo funcionará de portas fechadas. "Vou pedir uma auditoria, pois soube que muitas coisas foram feitas de forma irregular", diz. 

O prefeito também pretende readmitir os secretários e demais funcionários que pediram exoneração ao longo desta semana. Já em relação ao vice-prefeito, Samuel Quirino, ele manterá um distanciamento.

"Essa relação política com o vice já estava cortada. Desde a época em que houve aquela situação na greve dos caminhoneiros, ele quis me prejudicar. Agora, juntou-se com o novo presidente da Câmara (Leandro Santana, do PRB) e fez esse movimento. Ele já era bastante ausente da administração. Mas se ele quiser se aproximar, tudo bem. Se não quiser, eu vou fazer meu trabalho, não quero que o povo seja prejudicado". 

Samuel Quirino não retornou às ligações da reportagem. No entanto, o chefe de gabinete nomeado por ele, Jairo Cunha, afirma que assim que a notificação da Justiça chegar, o prefeito deixará a prefeitura com "tranquilidade". 

Já o presidente da Câmara, Leandro Santana, vai se reunir com os procuradores da Casa para avaliar as providências a serem tomadas. "Nós nós baseamos no regimento interno. Não temos que conhecer todas as leis, temos que conhecer o regimento e a Lei Orgânica do município", defende-se.

Santana destaca que a comissão processante continua e que na próxima segunda, João do Carmo deverá apresentar respostas aos questionamentos feitos. 

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